Para memória futura
Convocatórias
Os deputados convocados por um magistrado do Ministério Público, no âmbito de uma investigação por um eventual crime de violação do segredo de justiça, foram-no sem que se esclarecesse em que qualidade o eram.
A Assembleia da República protestou, foram pedidas desculpas e emendou-se o lapso.
Espera-se que, efectivamente, tenha sido um lapso, e não a rotina de um vício.
Corre, por aí, que os jornalistas ouvidos no âmbito do mesmo inquérito foram convocados sem que do postal que receberam constasse a qualidade em que viriam a ter intervenção processual.
À cautela, alguns deles terão comparecido, no dia e hora, acompanhados de advogado.
Não sei se protestaram ou se lhes foi explicada a insuficiência da convocatória com o inerente pedido de desculpas.
Generalizou-se a prática, pelos órgãos de polícia criminal ou pelos próprios magistrados do Ministério Público, de fazerem das convocatórias exercícios de segredos.
Nada nelas se diz a não ser que compareça, ignorando-se o propósito ou a qualidade.
E a ameaça, claro: se faltar tem multa.
Uma investigação também pode ser transparente, tendo o cidadão comum, e não apenas os deputados, o direito a saber a qualidade e as razões pelas quais é convocado.
P.S.
1 – Noticia-se que com a conclusão do inquérito relativo ao caso Casa Pia, foram extraídas certidões e instaurados 33 inquéritos destinados à investigação de outros tantos crimes de violação do segredo de justiça. Não serão violações a mais? De tanta fartura, até um crente na justiça, como eu, desconfia.
2 – Em notícia da televisão, aparece um elemento da Polícia Judiciária a contar a história de um rapto: a contá-la como mais tarde a terá de contar em tribunal, caso venha a ser requerido o julgamento.
E fá-lo com a aparência de quem está a prestar um serviço público.
O factos reportam-se a um inquérito em segredo de justiça.
Aguardam-se os protestos dos advogados dos arguidos, do Bastonário e do Dr. Lacão.
A. R.
# posto por til @ 11.3.04
A Assembleia da República protestou, foram pedidas desculpas e emendou-se o lapso.
Espera-se que, efectivamente, tenha sido um lapso, e não a rotina de um vício.
Corre, por aí, que os jornalistas ouvidos no âmbito do mesmo inquérito foram convocados sem que do postal que receberam constasse a qualidade em que viriam a ter intervenção processual.
À cautela, alguns deles terão comparecido, no dia e hora, acompanhados de advogado.
Não sei se protestaram ou se lhes foi explicada a insuficiência da convocatória com o inerente pedido de desculpas.
Generalizou-se a prática, pelos órgãos de polícia criminal ou pelos próprios magistrados do Ministério Público, de fazerem das convocatórias exercícios de segredos.
Nada nelas se diz a não ser que compareça, ignorando-se o propósito ou a qualidade.
E a ameaça, claro: se faltar tem multa.
Uma investigação também pode ser transparente, tendo o cidadão comum, e não apenas os deputados, o direito a saber a qualidade e as razões pelas quais é convocado.
P.S.
1 – Noticia-se que com a conclusão do inquérito relativo ao caso Casa Pia, foram extraídas certidões e instaurados 33 inquéritos destinados à investigação de outros tantos crimes de violação do segredo de justiça. Não serão violações a mais? De tanta fartura, até um crente na justiça, como eu, desconfia.
2 – Em notícia da televisão, aparece um elemento da Polícia Judiciária a contar a história de um rapto: a contá-la como mais tarde a terá de contar em tribunal, caso venha a ser requerido o julgamento.
E fá-lo com a aparência de quem está a prestar um serviço público.
O factos reportam-se a um inquérito em segredo de justiça.
Aguardam-se os protestos dos advogados dos arguidos, do Bastonário e do Dr. Lacão.
A. R.
# posto por til @ 11.3.04
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