"Obsceno"
O Almocreve das Petas, pela qualidade da cultura que difunde e pela pertinência e agudeza das suas críticas, é uma referência obrigatória para Os Cordoeiros.
É admirável o post de hoje intitulado Obsceno. Merece ser divulgado.
# posto por Rato da Costa @ 14.3.04
É admirável o post de hoje intitulado Obsceno. Merece ser divulgado.
# posto por Rato da Costa @ 14.3.04
"O crime compensa"
"Podemos ter os Delegados do Ministério Público eleitos"
O deputado Rui Gomes da Silva (PSD), que foi membro do Conselho Superior do Ministério Público, dá entrevista ao Público.
Algumas passagens:
Defende um maior controle do poder judicial?
Sou a favor de uma mudança. Se pensasse numa reforma de repartição de poderes, pensaria numa tentativa de democratização total dos órgãos de poder judicial. Quem fiscaliza o poder político autárquico, o poder a nível nacional, é o poder judicial, não é a AR, nem as assembleias legislativas regionais, nem as assembleias municipais. Se há esta tendência, destes órgãos, que são órgãos de carreira, estarem acima de todos os outros, deveríamos começar a pensar numa tentativa de democratização e eleição de alguns cargos dentro do poder judicial para que o controle do poder executivo fosse também controlado pelos cidadãos. Podemos ter os delegados do MP eleitos, por exemplo.
Essa sua preocupação com o MP tem a ver com o processo da Casa Pia?
Não, as minhas preocupações têm a ver com alguma especialização nesta área e uma experiência de seis anos no CSMP onde penso que alguma coisa devia ser mudada. Quando, num órgão como este, a maioria das pessoas são membros da casa tendencialmente tende a ser uma repercussão das próprias preocupações da carreira. O PGR, por exemplo, podia ser eleito por um colégio eleitoral diferente e por um período limitado. Não nos podemos esquecer que apesar de ser uma função judicial é essencialmente uma função política.
Que opinião tem da actuação de Souto Mouta?
Conheci o dr. Cunha Rodrigues [anterior PGR] muito bem e, apesar de algumas vezes ter discordado dele, achei que tinha uma enorme vantagem, conhecia muito bem a máquina e dominava a máquina do MP. Este não terá o mesmo nível de conhecimento nem a mesma coordenação hierárquica sobre o MP.
É verdade o que se diz que os operadores judiciários não respeitam a ministra da Justiça?
Não é uma questão de respeitar ou não. É uma questão de ter poucos poderes. O ministro da Justiça é uma espécie de ministro das Obras Públicas da justiça. É um ministro que gere um orçamento. Há modelos em que o próprio ministro da Justiça é o PGR. No meu modelo, gostaria de ver o ministro da Justiça ser o PGR. Sei que é um modelo anglo-saxónico.
No programa eleitoral, o PSD propunha o princípio de ser o Governo a definir as prioridades de investigação do MP, mas isso foi muito contestado e acabou por não sair do papel.
O problema muitas vezes é que as boas ideias sofrem de vez em quando alguma contestação e não são levadas a cabo. Mas normalmente as boas ideias acabam por obter vencimento. Identifico-me mais com o projecto que na altura surgiu sobre o MP do que a situação existente. ...
# posto por Rato da Costa @ 14.3.04
Algumas passagens:
Defende um maior controle do poder judicial?
Sou a favor de uma mudança. Se pensasse numa reforma de repartição de poderes, pensaria numa tentativa de democratização total dos órgãos de poder judicial. Quem fiscaliza o poder político autárquico, o poder a nível nacional, é o poder judicial, não é a AR, nem as assembleias legislativas regionais, nem as assembleias municipais. Se há esta tendência, destes órgãos, que são órgãos de carreira, estarem acima de todos os outros, deveríamos começar a pensar numa tentativa de democratização e eleição de alguns cargos dentro do poder judicial para que o controle do poder executivo fosse também controlado pelos cidadãos. Podemos ter os delegados do MP eleitos, por exemplo.
Essa sua preocupação com o MP tem a ver com o processo da Casa Pia?
Não, as minhas preocupações têm a ver com alguma especialização nesta área e uma experiência de seis anos no CSMP onde penso que alguma coisa devia ser mudada. Quando, num órgão como este, a maioria das pessoas são membros da casa tendencialmente tende a ser uma repercussão das próprias preocupações da carreira. O PGR, por exemplo, podia ser eleito por um colégio eleitoral diferente e por um período limitado. Não nos podemos esquecer que apesar de ser uma função judicial é essencialmente uma função política.
Que opinião tem da actuação de Souto Mouta?
Conheci o dr. Cunha Rodrigues [anterior PGR] muito bem e, apesar de algumas vezes ter discordado dele, achei que tinha uma enorme vantagem, conhecia muito bem a máquina e dominava a máquina do MP. Este não terá o mesmo nível de conhecimento nem a mesma coordenação hierárquica sobre o MP.
É verdade o que se diz que os operadores judiciários não respeitam a ministra da Justiça?
Não é uma questão de respeitar ou não. É uma questão de ter poucos poderes. O ministro da Justiça é uma espécie de ministro das Obras Públicas da justiça. É um ministro que gere um orçamento. Há modelos em que o próprio ministro da Justiça é o PGR. No meu modelo, gostaria de ver o ministro da Justiça ser o PGR. Sei que é um modelo anglo-saxónico.
No programa eleitoral, o PSD propunha o princípio de ser o Governo a definir as prioridades de investigação do MP, mas isso foi muito contestado e acabou por não sair do papel.
O problema muitas vezes é que as boas ideias sofrem de vez em quando alguma contestação e não são levadas a cabo. Mas normalmente as boas ideias acabam por obter vencimento. Identifico-me mais com o projecto que na altura surgiu sobre o MP do que a situação existente. ...
# posto por Rato da Costa @ 14.3.04
Processo de pedofilia dos Açores
Noticiam os jornais de hoje que os 17 arguidos do processo de pedofilia dos Açores foram formalmente acusados por abuso sexual de menores e actos homossexuais com adolescentes.
Trata-se de um processo que, aparentemente, até agora, decorreu com toda a normalidade. Não se viram os advogados dos arguidos a desdobrarem-se constantemente em entrevistas na comunicação social, não se deu pela existência de incidentes processuais ou recursos espalhafatosos, e ninguém apareceu a reclamar alterações legislativas por causa desse processo. O Bastonário da Ordem dos Advogados não se mostrou indignado. O Procurador-Geral da República não emitiu notas. O Presidente da República não fez discursos. Por quê?
P.S. - Pergunta ingénua: Se a tragédia de Madrid ocorresse em Portugal e fossem detidos alguns dos seus responsáveis, o prazo peremptório do inquérito proposto pelo PS chegaria? Ou teria de haver libertação vitoriosa?
# posto por Rato da Costa @ 14.3.04
Trata-se de um processo que, aparentemente, até agora, decorreu com toda a normalidade. Não se viram os advogados dos arguidos a desdobrarem-se constantemente em entrevistas na comunicação social, não se deu pela existência de incidentes processuais ou recursos espalhafatosos, e ninguém apareceu a reclamar alterações legislativas por causa desse processo. O Bastonário da Ordem dos Advogados não se mostrou indignado. O Procurador-Geral da República não emitiu notas. O Presidente da República não fez discursos. Por quê?
P.S. - Pergunta ingénua: Se a tragédia de Madrid ocorresse em Portugal e fossem detidos alguns dos seus responsáveis, o prazo peremptório do inquérito proposto pelo PS chegaria? Ou teria de haver libertação vitoriosa?
# posto por Rato da Costa @ 14.3.04
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