Efeméride
Em 16 de Março de 1968, numa aldeia do Vietname do Sul, My Lai, uma unidade de infantaria norte-americana massacrou 567 homens, mulheres e crianças. Gente desarmada e sem que se configurasse qualquer razão de ordem militar.
# posto por til @ 16.3.04
Os Prazos
O problema do MP com os prazos é que não os querem ter. Acho engraçado que, em vez de discutirem se o prazo deve ser maior (e essa é uma discussão séria) impugnem a mera existência de prazos.
irreflexões | Email | Homepage | 16.03.04 |
Este é um comentário pertinente. E poderia ser subscrito não só relativamente ao Ministério Público mas à generalidade dos agentes da função pública. Ninguém gosta de prazos. Todos os discutem. E poucos os cumprem. Mas creio que será exagerado escrever que alguém, pelo menos nesta Cordoaria, “impugna a sua mera existência”.
Os prazos são essenciais às regras dos diversos tipos de processos (penal, civil, tutelar, administrativo). Disciplinam os procedimentos, balizam, temporalmente, as decisões, tentam obviar ao arbítrio. Tornaram-se garantias indispensáveis a todos os que se têm de relacionar com o Estado.
Uma justiça eficaz é aquela que sabe e pode exercer-se dentro dos prazos legalmente estabelecidos. Não estou a cometer nenhuma indiscrição se disser que, na justiça portuguesa, não se morre de amor pelos prazos. É uma questão de cultura judiciária bem entranhada. Mesmo quando o volume de serviço não submerge o desempenho, os prazos são vistos com displicência.
Mas há razões objectivas que inviabilizam o cumprimento dos prazos. A começar pelo volume de serviço e pela insuficiência de meios. Uma análise comparativa de textos manuscritos pode levar anos (anos, repito) a realizar. Um relatório de uma autópsia pode demorar anos (anos, repito) a chegar do Instituto de Medicina Legal ao Tribunal. Há magistrados que são responsáveis por um número de processos de tal modo significativo que não lhes é exigível que possam cumprir os prazos legais. Idênticas considerações também podem ser feitas relativamente às polícias ou aos funcionários judiciais.
No âmbito da investigação criminal, e é o que agora importa, os prazos legalmente fixados afiguram-se razoáveis num contexto que tivesse em conta a capacidade dos meios e a quantidade dos inquéritos. O que acontece, é que não existe esse equilíbrio entre as solicitações e a capacidade de resposta. Creio que o artigo do Prof. António Barreto, no Público de Domingo e com link cordoeiro, dá uma cabal resposta a estas perplexidades.
O que aqui se ironizou foi com essa vocação para a asneira do Partido Socialista, mais uma, em matéria de processo penal. Um prazo peremptório, como pretendem, para a investigação penal conduziria, inevitavelmente, a procedimentos baseados não no princípio da legalidade mas baseados em escolhas discriminatórias. Foi para isso, e apenas para isso, que o prazo socialista veio à conversa, aqui, nos Cordoeiros.
R.A.
# posto por til @ 16.3.04
Defesa de Carlos Cruz entrega novo pedido à Ordem dos Advogados
Segundo a Agência Lusa, «os defensores de Carlos Cruz entregaram segunda-feira um novo pedido à Ordem dos Advogados (OA) para divulgação de documentos e posições da defesa sobre algumas matérias do processo de pedofilia na Casa Pia.
O advogado António Serra Lopes disse à agência Lusa tratar- se de um "pedido mais específico" sobre a divulgação de certos elementos de prova. Quinta-feira passada, a Ordem recusou algumas das pretensões da defesa, alegando que o pedido era "demasiado genérico".
Em causa estavam o exame médico-legal feito ao apresentador de televisão, o "negócio de filmes pornográficos" atribuído ao arguido, declarações de uma antiga empregada de medico João Ferreira Diniz (também arguido no processo) que diz ter visto Carlos Cruz em sua casa e os registos da "Via Verde" apresentados como álibi por Carlos Cruz.
O presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, autorizou quinta-feira os causídicos Serra Lopes e Ricardo Sá Fernandes a publicarem um artigo de opinião no jornal "Público" sobre a acusação feita ao seu cliente, mas indeferiu as outras pretensões sobre divulgação de matéria processual.»
# posto por Rato da Costa @ 16.3.04
Frase do dia
"Tout Etat où il y a plus de lois que la mémoire de chaque citoyen n'en peut contenir est un Etat mal constitué", J-J Rousseau (Fragments politiques, IV (Des lois), 6)
# posto por Rato da Costa @ 16.3.04
Os Prazos
O problema do MP com os prazos é que não os querem ter. Acho engraçado que, em vez de discutirem se o prazo deve ser maior (e essa é uma discussão séria) impugnem a mera existência de prazos.
irreflexões | Email | Homepage | 16.03.04 |
Este é um comentário pertinente. E poderia ser subscrito não só relativamente ao Ministério Público mas à generalidade dos agentes da função pública. Ninguém gosta de prazos. Todos os discutem. E poucos os cumprem. Mas creio que será exagerado escrever que alguém, pelo menos nesta Cordoaria, “impugna a sua mera existência”.
Os prazos são essenciais às regras dos diversos tipos de processos (penal, civil, tutelar, administrativo). Disciplinam os procedimentos, balizam, temporalmente, as decisões, tentam obviar ao arbítrio. Tornaram-se garantias indispensáveis a todos os que se têm de relacionar com o Estado.
Uma justiça eficaz é aquela que sabe e pode exercer-se dentro dos prazos legalmente estabelecidos. Não estou a cometer nenhuma indiscrição se disser que, na justiça portuguesa, não se morre de amor pelos prazos. É uma questão de cultura judiciária bem entranhada. Mesmo quando o volume de serviço não submerge o desempenho, os prazos são vistos com displicência.
Mas há razões objectivas que inviabilizam o cumprimento dos prazos. A começar pelo volume de serviço e pela insuficiência de meios. Uma análise comparativa de textos manuscritos pode levar anos (anos, repito) a realizar. Um relatório de uma autópsia pode demorar anos (anos, repito) a chegar do Instituto de Medicina Legal ao Tribunal. Há magistrados que são responsáveis por um número de processos de tal modo significativo que não lhes é exigível que possam cumprir os prazos legais. Idênticas considerações também podem ser feitas relativamente às polícias ou aos funcionários judiciais.
No âmbito da investigação criminal, e é o que agora importa, os prazos legalmente fixados afiguram-se razoáveis num contexto que tivesse em conta a capacidade dos meios e a quantidade dos inquéritos. O que acontece, é que não existe esse equilíbrio entre as solicitações e a capacidade de resposta. Creio que o artigo do Prof. António Barreto, no Público de Domingo e com link cordoeiro, dá uma cabal resposta a estas perplexidades.
O que aqui se ironizou foi com essa vocação para a asneira do Partido Socialista, mais uma, em matéria de processo penal. Um prazo peremptório, como pretendem, para a investigação penal conduziria, inevitavelmente, a procedimentos baseados não no princípio da legalidade mas baseados em escolhas discriminatórias. Foi para isso, e apenas para isso, que o prazo socialista veio à conversa, aqui, nos Cordoeiros.
R.A.
# posto por til @ 16.3.04
Defesa de Carlos Cruz entrega novo pedido à Ordem dos Advogados
Segundo a Agência Lusa, «os defensores de Carlos Cruz entregaram segunda-feira um novo pedido à Ordem dos Advogados (OA) para divulgação de documentos e posições da defesa sobre algumas matérias do processo de pedofilia na Casa Pia.
O advogado António Serra Lopes disse à agência Lusa tratar- se de um "pedido mais específico" sobre a divulgação de certos elementos de prova. Quinta-feira passada, a Ordem recusou algumas das pretensões da defesa, alegando que o pedido era "demasiado genérico".
Em causa estavam o exame médico-legal feito ao apresentador de televisão, o "negócio de filmes pornográficos" atribuído ao arguido, declarações de uma antiga empregada de medico João Ferreira Diniz (também arguido no processo) que diz ter visto Carlos Cruz em sua casa e os registos da "Via Verde" apresentados como álibi por Carlos Cruz.
O presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, autorizou quinta-feira os causídicos Serra Lopes e Ricardo Sá Fernandes a publicarem um artigo de opinião no jornal "Público" sobre a acusação feita ao seu cliente, mas indeferiu as outras pretensões sobre divulgação de matéria processual.»
# posto por Rato da Costa @ 16.3.04
Frase do dia
"Tout Etat où il y a plus de lois que la mémoire de chaque citoyen n'en peut contenir est un Etat mal constitué", J-J Rousseau (Fragments politiques, IV (Des lois), 6)
# posto por Rato da Costa @ 16.3.04
Edvard Munch (Noruega, 1863-1944)
Spring Day on Karl Johann (1890), Billedgalleri, Bergen
# posto por Rato da Costa @ 16.3.04
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