Sábado, Maio 1
Em Portugal é assim...
A Nova Justiça
Por Eduardo Dâmaso
Sábado, 01 de Maio de 2004
«(...)
Nestes casos desencadeados pelo "Apito Dourado" e, agora, pela acusação do processo de Felgueiras, as novidades, como já aqui se disse em relação aos dois inquéritos, são outras. A mais grave, no imediato, tem sido o lamentável espectáculo dado por sectores da Polícia Judiciária, incluindo o seu director nacional, e do Ministério Público, que exibem em surdina ou através de outras vozes, a raiva quase incontida de estes serem processos que lhes passaram praticamente à margem, ou seja, não foram por eles controlados.
O processo de Felgueiras, aliás, é um verdadeiro caso de estudo, tal como o "Apito Dourado" ameaça ser. O "saco azul" foi investigado quase contra tudo e contra todos. Com escassos meios humanos e periciais, desbloqueados a ferros, este inquérito só foi mesmo investigado porque andou sempre bem longe de todo o tipo de hierarquias policiais e judiciais. O "Apito Dourado" resultou da plena autonomia da Polícia Judiciária do Porto e só faltava mesmo era que agora viessem dizer que, afinal, só estragou um "processo maior", certamente mergulhado há uns bons anos na opacidade, no mistério, no cinzentismo dos muitos depósitos deste país para processos que aguardam prescrição... Só faltava, também, que os magistrados e os polícias que nele trabalham levassem agora uns processos disciplinares por não terem avisado ao que iam na execução dos mandados de busca e detenção.
Em Portugal é assim: quem trabalha só incomoda...
(...)»
# posto por Kamikase @ 1.5.04
Por Eduardo Dâmaso
Sábado, 01 de Maio de 2004
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Nestes casos desencadeados pelo "Apito Dourado" e, agora, pela acusação do processo de Felgueiras, as novidades, como já aqui se disse em relação aos dois inquéritos, são outras. A mais grave, no imediato, tem sido o lamentável espectáculo dado por sectores da Polícia Judiciária, incluindo o seu director nacional, e do Ministério Público, que exibem em surdina ou através de outras vozes, a raiva quase incontida de estes serem processos que lhes passaram praticamente à margem, ou seja, não foram por eles controlados.
O processo de Felgueiras, aliás, é um verdadeiro caso de estudo, tal como o "Apito Dourado" ameaça ser. O "saco azul" foi investigado quase contra tudo e contra todos. Com escassos meios humanos e periciais, desbloqueados a ferros, este inquérito só foi mesmo investigado porque andou sempre bem longe de todo o tipo de hierarquias policiais e judiciais. O "Apito Dourado" resultou da plena autonomia da Polícia Judiciária do Porto e só faltava mesmo era que agora viessem dizer que, afinal, só estragou um "processo maior", certamente mergulhado há uns bons anos na opacidade, no mistério, no cinzentismo dos muitos depósitos deste país para processos que aguardam prescrição... Só faltava, também, que os magistrados e os polícias que nele trabalham levassem agora uns processos disciplinares por não terem avisado ao que iam na execução dos mandados de busca e detenção.
Em Portugal é assim: quem trabalha só incomoda...
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# posto por Kamikase @ 1.5.04
Acidentes de trabalho
Em 2002, foram registados 22340 processos por acidentes de trabalho, 10858 (48,6%) dos quais no Distrito Judicial do Porto.
No mesmo período, terminaram 20801, 572 dos quais respeitantes a situações em que ocorreu a morte do sinistrado.
Com os elementos disponíveis, não foi possível determinar quantos inquéritos foram instaurados para apurar eventual responsabilidade criminal pelos acidentes nem determinar, dos que teriam sido remetidos para julgamento, o respectivo resultado.
# posto por til @ 1.5.04
No mesmo período, terminaram 20801, 572 dos quais respeitantes a situações em que ocorreu a morte do sinistrado.
Com os elementos disponíveis, não foi possível determinar quantos inquéritos foram instaurados para apurar eventual responsabilidade criminal pelos acidentes nem determinar, dos que teriam sido remetidos para julgamento, o respectivo resultado.
# posto por til @ 1.5.04
1.º de Maio
A cidade de Chicago, nos EUA, viveu uma manhã nervosa no dia 1.º de Maio de 1886, com milhares de trabalhadores nas ruas. Os episódios que ocorreram durante aquele dia marcaram para sempre consciências e corações dos trabalhadores em todo o mundo.# posto por Rato da Costa @ 1.5.04
JUSTIÇA E COMUNICAÇÃO
O Centro de Estudos Judiciários, no cumprimento do seu programa de formação permanente para magistrados, promoveu e realizou em parceria com a Escola Superior de Comunicação Social um curso sobre JUSTIÇA E COMUNICAÇÃO, que hoje terminou.
Durante os meses de Março e Abril, 23 juízes e procuradores, que exercem funções em diversos locais dos quatro distritos judiciais do país e pertencem aos diversos escalões das carreiras das magistraturas judicial e do Ministério Público, frequentaram este curso que teve a duração curricular de 48 horas, no qual foram abordadas temáticas das ciências da comunicação, do direito e da sociologia.
A sensibilização à problemática comunicacional, a comunicação organizacional (ao nível pessoal e intergrupal), a comunicação interna e a comunicação externa (com a componente do media training), o panorama da comunicação social portuguesa, o estatuto e a deontologia do jornalista, a linguagem judiciária, a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre liberdade de expressão e de imprensa, os aspectos normativos essenciais da relação do sistema de justiça com a comunicação social , a justiça e a opinião pública – foram os temas tratados no curso.
O objectivo geral definido foi o de demonstrar a importância da comunicação enquanto instrumento fundamental na gestão nas Organizações, em duas vertentes:
- Interna: centrada na sua influência determinante para a eficiência e eficácia organizacionais sem esquecer a sua dimensão humana e normativa;
- Externa: focada nas potencialidades dos Media Relations e na necessidade de as Organizações estarem preparadas para enfrentarem crises e conseguirem geri-las na óptica da comunicação.
Como objectivo particular, visou-se proporcionar aos magistrados os instrumentos de conhecimento e comportamento que os habilitem a construir uma adequada relação com a comunicação social e com a crescente mediatização dos processos.
A decisão de realizar este curso decorreu, por um lado, da constatação da existência de um défice de sensibilidade, nas magistraturas e no sistema de justiça em geral, para a importância das questões da comunicação – da comunicação interna, da comunicação entre os vários agentes da justiça, da comunicação com os cidadãos, da comunicação externa. Por outro lado, da constatação da necessidade de melhorar a capacidade de relacionamento com os meios de comunicação social, na sua função de informação sobre os tribunais e a actividade judiciária.
O modo de organização do curso e a definição do respectivo programativeram em vista ir mais além do que o necessário, mas também repetitivo e limitado, debate sobre as relações entre a justiça e a comunicação social, proporcionando aos participantes um conjunto de conhecimentos sistematizados sobre as questões da comunicação e dos media, um espaço de reflexão sobre o papel dos magistrados neste domínio e instrumentos que permitam uma melhor capacidade de relacionamento com a procura de informação e com a necessidade de a transmitir de forma adequada.
Temos o sonho de que este curso pode ter sido uma primeira semente. Esperamos ter contribuído para que aumente a sensibilidade no sistema de justiça para as questões da comunicação, bem como a sua capacidade de melhor conviver com a irreversível mediatização da justiça e de oferecer mais e melhor informação.
Os meus sinceros cumprimentos aos colegas que, como eu, frequentaram este curso. Sublinho o interesse e o entusiasmo que manifestaram desde o primeiro dia.
Esperemos que não demore muito o início do 2º curso Justiça e Comunicação.
Rui do Carmo
30 de Abril 2004
Durante os meses de Março e Abril, 23 juízes e procuradores, que exercem funções em diversos locais dos quatro distritos judiciais do país e pertencem aos diversos escalões das carreiras das magistraturas judicial e do Ministério Público, frequentaram este curso que teve a duração curricular de 48 horas, no qual foram abordadas temáticas das ciências da comunicação, do direito e da sociologia.
A sensibilização à problemática comunicacional, a comunicação organizacional (ao nível pessoal e intergrupal), a comunicação interna e a comunicação externa (com a componente do media training), o panorama da comunicação social portuguesa, o estatuto e a deontologia do jornalista, a linguagem judiciária, a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre liberdade de expressão e de imprensa, os aspectos normativos essenciais da relação do sistema de justiça com a comunicação social , a justiça e a opinião pública – foram os temas tratados no curso.
O objectivo geral definido foi o de demonstrar a importância da comunicação enquanto instrumento fundamental na gestão nas Organizações, em duas vertentes:
- Interna: centrada na sua influência determinante para a eficiência e eficácia organizacionais sem esquecer a sua dimensão humana e normativa;
- Externa: focada nas potencialidades dos Media Relations e na necessidade de as Organizações estarem preparadas para enfrentarem crises e conseguirem geri-las na óptica da comunicação.
Como objectivo particular, visou-se proporcionar aos magistrados os instrumentos de conhecimento e comportamento que os habilitem a construir uma adequada relação com a comunicação social e com a crescente mediatização dos processos.
A decisão de realizar este curso decorreu, por um lado, da constatação da existência de um défice de sensibilidade, nas magistraturas e no sistema de justiça em geral, para a importância das questões da comunicação – da comunicação interna, da comunicação entre os vários agentes da justiça, da comunicação com os cidadãos, da comunicação externa. Por outro lado, da constatação da necessidade de melhorar a capacidade de relacionamento com os meios de comunicação social, na sua função de informação sobre os tribunais e a actividade judiciária.
O modo de organização do curso e a definição do respectivo programativeram em vista ir mais além do que o necessário, mas também repetitivo e limitado, debate sobre as relações entre a justiça e a comunicação social, proporcionando aos participantes um conjunto de conhecimentos sistematizados sobre as questões da comunicação e dos media, um espaço de reflexão sobre o papel dos magistrados neste domínio e instrumentos que permitam uma melhor capacidade de relacionamento com a procura de informação e com a necessidade de a transmitir de forma adequada.
Temos o sonho de que este curso pode ter sido uma primeira semente. Esperamos ter contribuído para que aumente a sensibilidade no sistema de justiça para as questões da comunicação, bem como a sua capacidade de melhor conviver com a irreversível mediatização da justiça e de oferecer mais e melhor informação.
Os meus sinceros cumprimentos aos colegas que, como eu, frequentaram este curso. Sublinho o interesse e o entusiasmo que manifestaram desde o primeiro dia.
Esperemos que não demore muito o início do 2º curso Justiça e Comunicação.
Rui do Carmo
30 de Abril 2004
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