Adriana Calcanhoto
Se eu aqui disser, como Adriana Calcanhoto, que "...não gosto do bom gosto, não gosto do bom senso...", quem me ler, se alguém me lê, não vai supor que a cantora e o escrevinhador cantam e escrevem aquilo ao pé da letra. Sendo juristas, recorrem ao artigo 9º do Código Civil, não o sendo às regras elementares de interpretação linguística.
Vem isto a propósito do que o escrevinhador aqui botou sobre o acesso ao STJ.
As críticas ao sistema, vindo embora da Constituição e da lei, mantenho-as, sem tirar nada. Não garante uma bastante legitimação democrática. E não fico só, aí. É ler o que, em 1999, disse o prof. Figueiredo Dias no Forum Justitiae, de Outubro desse ano.
As críticas aos critérios ainda mais. Estão igualmente na lei, mas de modo tão vago que impedem, definitivamente, qualquer sindicância sobre o fundo das decisões.
Já não escrevinhei, tal como Adriana não canta, o que, aparentemente, escrevi e esta canta. Explicitando: não disse, nem digo, que todos quantos chegaram ao STJ seguiram as vias ínvias ditas no início do tal escrito. Nem disse, nem digo, que todos os que lá estiveram, estão e estarão, lá não estariam se os critérios, os métodos fossem outros, por exemplo, o escrutínio da AR, como sucede para o TC. Afinal - e isto faz-me espécie - o chefe do SIS desempenha funções mais relevantes na República do que um juiz do STJ?
Houve quem me dissesse:
1. Subscreveste o teu veredicto,
2. Se não concordas por que concorreste?
À primeira questão: se asim é, demonstrada fica a correcção do escrito.
À segunda questão, respondo com John Kennedy: "... os americanos são livres de criticar as leis, mas não de as não cumprir."
No Estado de Direito não se pode discordar e criticar? Por ora, pode-se.
Pinto Nogueira
# posto por Rato da Costa @ 5.2.04
Vem isto a propósito do que o escrevinhador aqui botou sobre o acesso ao STJ.As críticas ao sistema, vindo embora da Constituição e da lei, mantenho-as, sem tirar nada. Não garante uma bastante legitimação democrática. E não fico só, aí. É ler o que, em 1999, disse o prof. Figueiredo Dias no Forum Justitiae, de Outubro desse ano.
As críticas aos critérios ainda mais. Estão igualmente na lei, mas de modo tão vago que impedem, definitivamente, qualquer sindicância sobre o fundo das decisões.
Já não escrevinhei, tal como Adriana não canta, o que, aparentemente, escrevi e esta canta. Explicitando: não disse, nem digo, que todos quantos chegaram ao STJ seguiram as vias ínvias ditas no início do tal escrito. Nem disse, nem digo, que todos os que lá estiveram, estão e estarão, lá não estariam se os critérios, os métodos fossem outros, por exemplo, o escrutínio da AR, como sucede para o TC. Afinal - e isto faz-me espécie - o chefe do SIS desempenha funções mais relevantes na República do que um juiz do STJ?
Houve quem me dissesse:
1. Subscreveste o teu veredicto,
2. Se não concordas por que concorreste?
À primeira questão: se asim é, demonstrada fica a correcção do escrito.
À segunda questão, respondo com John Kennedy: "... os americanos são livres de criticar as leis, mas não de as não cumprir."
No Estado de Direito não se pode discordar e criticar? Por ora, pode-se.
Pinto Nogueira
# posto por Rato da Costa @ 5.2.04
Obras
Por motivo de obras, a secção dos Comentários vai ser encerrada transitoriamente. Mas continuaremos a pregar no deserto. Pedimos desculpas aos utentes pelo incómodo causado.
# posto por Rato da Costa @ 5.2.04
# posto por Rato da Costa @ 5.2.04
Artur Costa, escrevendo memórias, louva a liberdade (
Sem comentários:
Enviar um comentário