Os Cordoeiros: Sábado, Fevereiro 28 [2004]

Jornalismo de opinião (desinformativa)

António Arnaldo Mesquita, jornalista do Público especializado em questões judiciárias, nas edições de sexta-feira e sábado últimos, refere a existência de uma circular emitida pelo Procurador-Geral da República, a que aquele periódico diz ter tido acesso, na qual se «preconiza a suspensão dos inquéritos por denúncia caluniosa e/ou difamação abertos pelas queixas de arguidos do processo da Casa Pia - casos de Pedroso e Cruz» (ver aqui, aqui e aqui). Com base na existência dessa directiva, que considera em colisão com o Código de Processo Penal, o jornalista, extravasando a objectividade informativa, tece diversos cenários que poderão nortear a actuação dos “caluniados” e “difamados”, transmutando a informação em opinião.
Desconhecemos a existência daquela circular ou directiva, que não se encontra ainda no site oficial da PGR. Não estamos, por isso, em condições de avaliar a crítica ou a polémica que é suscitada. Mas do que nos apercebemos, com toda a certeza, é da confusão de conceitos que perpassa nos escritos de A. A. Mesquita, desde instituir o juiz de instrução como tribunal de recurso das decisões do Ministério Público até fazer equivaler a aventada suspensão ou atraso da investigação com o instituto da suspensão provisória do processo - possível, em certas circunstâncias, depois de finda a investigação, mas sempre condicionada à concordância do juiz de instrução, do arguido e do assistente. Confusão essa que, a ser da autoria do jornalista, mesmo inconscientemente, representa um péssimo serviço para a formação esclarecida da opinião pública.
Torna-se evidente, para qualquer leigo, que A. A. Mesquita, enquanto opinador, se põe ao serviço, não da objectividade da informação, própria de um jornalista que se preze, mas dos interesses particulares de nomes visados no processo da Casa Pia. Por isso, é compreensível que algumas pessoas, habituadas a vê-lo em congressos e conferências de magistrados do Ministério Público, mano a mano com estes, se sintam defraudados com este jogo em vários tabuleiros… (leia aqui)
A. M.
# posto por Rato da Costa @ 28.2.04

Também a Oriente

Após 8 anos (1995) do ataque ao metro de Tóquio com gás sarin, em resultado do qual morreram 12 pessoas, foi condenado, à pena de morte, Shoko Asahara, líder da seita religiosa envolvida naquela acção criminosa.
# posto por til @ 28.2.04

Efeméride

Em 28 de Fevereiro de 1901, nasceu Linus C. Pauling, químico brilhante e activista político. Recebeu, por duas vezes, o Prémio Nobel: o da Químicaem 1954, o da Paz em 1962.

# posto por til @ 28.2.04

Bom Gosto

A escrita é também uma música. As mesmas verdades ou as mesmas mentiras, as mesmas alegrias ou as mesmas tristezas, podem ser escritas de maneiras infinitamente diversas. É esse o mistério das palavras. Não basta juntá-las: é preciso encontrar-lhes a alma.
Não se exige a um magistrado que seja um artista da palavra. Mas, no mínimo, para além da gramática, ou apesar dela, talvez seja de lhe pedir a contenção que fundamenta a justiça. Escrever tanto tornou-se uma estética. Ser redundante é um atributo. Não sendo uma exigência dos Códigos, parece um padrão para aferir da qualidade.
Quem faz das palavras o seu instrumento de trabalho, deveria estudar e aperfeiçoar a sua utilização. É o que fazem os que utilizam os números ou os que se confrontam com as notas musicais. Aprende-se a escrever. Aprende-se a fazer uma redacção (palavra belíssima, caída em desuso). Saber disciplinar as ideias é saber disciplinar as palavras.
Temos uma justiça com um discurso pouco cuidado. Por formação e por gosto. As palavras acotovelam-se na insuficiência das ideias. Ou vice-versa. A glória está no número de páginas preenchidas com palavras, ainda que seja glória que ninguém lê.
Li, algures, que ler é escrever. A lição que tenho aprendido é a de que o exercício sistemático e diversificado da leitura é uma forma eficaz de aprendizagem da escrita. Creio que a formação não tem investido nesta vertente, como se o que aprendemos a escrever até à licenciatura fosse suficiente para a escrita de uma vida.
A sobriedade no uso das palavras reflecte a ponderação no exercício dos procedimentos e das decisões. Tal como na vida, também na justiça há uma questão de bom gosto.

A.R .

BLOGS JURÍDICOS:
O Causidicus, para além dos excelentes poemas de domingo, algumas incursões arqueológicas e outras surtidas de bom gosto, aventura-se na exploração da galáxia Blawgs (ou dos Law Blogs)...
Agradece-se e retribui-se a generosa referência aos Cordoeiros.
# posto por til @ 28.2.04