La loi Perben II a été votée à une large majorité
Le Parlement a définitivement adopté le projet de loi sur la grande criminalité. Les députés de la majorité l'ont approuvé par 340 voix contre 173. L'opposition s'en remet au Conseil constitutionnel. Pour le PS, c'est un "jour noir pour la justice française et l'Etat de droit". Magistrats et avocats ont suivi une journée de grève historique marquée par la mobilisation des 181 bâtonniers de France.
NOUVELOBS.COM | 11.02.04 | 17:49
# posto por Rato da Costa @ 11.2.04
NOUVELOBS.COM | 11.02.04 | 17:49
# posto por Rato da Costa @ 11.2.04
Conflitos
Sr. Cordoeiro-Mor
Nem sempre os juízes estão de acordo relativamente ao que lhes compete, ou não, decidir. Aqui não funcionam as regras do mercado. Ganhando o mesmo por terem ou não terem os processos que deveriam ter ou não deveriam ter, ao contrário da lógica dos merceeiros no que tange aos clientes, são significativas as vezes em que enjeitam os processos que lhes põem na secretária, ordenando a sua remessa a outro magistrado, mais ou menos longínquo. Se o outro não está pelos ajustes e entende que a competência, que não a capacidade, pertence ao primeiro que a renegou, surge aquilo a que, em judicialês, costuma chamar-se um conflito negativo de competência. Ou seja, os processos ficam por ali, não andando nem desandando, à espera de que alguma alma caridosa proclame quem lhes deve dar andamento.
Na comarca de Guimarães, e é aqui que começa a história de hoje, os magistrados judiciais das varas mistas e dos juízos cíveis desacordaram sobre a competência para conhecerem dos processos de expropriação, não os aceitando, a todos, nas secretárias. Para os primeiros, a competência, que não o engenho, era dos segundos. Para os segundos, a competência, que não a sabedoria, era dos primeiros. E, assim, à falta de consenso, largas dezenas de processos de expropriação ficaram a pairar no limbo, não direi do esquecimento, mas da indiferença.
Manda a lei que é o Tribunal da Relação que tem de ser a alma caridosa que vai dizer o que é de quem, processo a processo, num caricato e inútil dispêndio de tempo e de esforço que não tem qualquer relevância para o cidadão que espera ums solução rápida e justa do seu caso. O Ministério Público requer, os advogados e os magistrados em contenda são notificados para dizerem os seus argumentos, é concedido mais um prazo ao dito Ministério para alegar razões, três (três!) desembargadores reunem para decidir, um deles elabora a decisão, os outros vêm assinar, mais uns ofícios para ali, mais uns processos administrativos para acolá, e fica-se a saber a quem compete o quê.
Só então os processos voltam do limbo e poisam nas secretárias. E recomeçam, com um atraso de muitos meses, o seu caminho, nas mãos de magistrados que devem continuar a pensar que os processos não deveriam ali estar.
Estes procedimentos vêm de longe. Há anos e anos que se faz assim. Desde os tempos em que o país era, apenas, uma paróquia. Em que um processo era uma festa. Hoje, estas questões, que são manifestamente de gestão, têm de obter respostas de um modo eficaz e definitivo. Aliás, apesar das decisões que o Tribunal da Relação possa ter tomado, elas não vinculam, quem quer que seja, para o futuro. Isto não é o exercício da soberania, é a soberania das disposições e das indisposições.
Cord(i)almente
Alípio Ribeiro
P.S. – Desminto, formalmente, que tivesse sido convidado para dar a minha colaboração à Grande Loja do Queijo Limiano. Trata-se de um boato, com origem desconhecida e ocultas intenções, que me abstenho de comentar.
# posto por til @ 11.2.04
Nem sempre os juízes estão de acordo relativamente ao que lhes compete, ou não, decidir. Aqui não funcionam as regras do mercado. Ganhando o mesmo por terem ou não terem os processos que deveriam ter ou não deveriam ter, ao contrário da lógica dos merceeiros no que tange aos clientes, são significativas as vezes em que enjeitam os processos que lhes põem na secretária, ordenando a sua remessa a outro magistrado, mais ou menos longínquo. Se o outro não está pelos ajustes e entende que a competência, que não a capacidade, pertence ao primeiro que a renegou, surge aquilo a que, em judicialês, costuma chamar-se um conflito negativo de competência. Ou seja, os processos ficam por ali, não andando nem desandando, à espera de que alguma alma caridosa proclame quem lhes deve dar andamento.
Na comarca de Guimarães, e é aqui que começa a história de hoje, os magistrados judiciais das varas mistas e dos juízos cíveis desacordaram sobre a competência para conhecerem dos processos de expropriação, não os aceitando, a todos, nas secretárias. Para os primeiros, a competência, que não o engenho, era dos segundos. Para os segundos, a competência, que não a sabedoria, era dos primeiros. E, assim, à falta de consenso, largas dezenas de processos de expropriação ficaram a pairar no limbo, não direi do esquecimento, mas da indiferença.
Manda a lei que é o Tribunal da Relação que tem de ser a alma caridosa que vai dizer o que é de quem, processo a processo, num caricato e inútil dispêndio de tempo e de esforço que não tem qualquer relevância para o cidadão que espera ums solução rápida e justa do seu caso. O Ministério Público requer, os advogados e os magistrados em contenda são notificados para dizerem os seus argumentos, é concedido mais um prazo ao dito Ministério para alegar razões, três (três!) desembargadores reunem para decidir, um deles elabora a decisão, os outros vêm assinar, mais uns ofícios para ali, mais uns processos administrativos para acolá, e fica-se a saber a quem compete o quê.
Só então os processos voltam do limbo e poisam nas secretárias. E recomeçam, com um atraso de muitos meses, o seu caminho, nas mãos de magistrados que devem continuar a pensar que os processos não deveriam ali estar.
Estes procedimentos vêm de longe. Há anos e anos que se faz assim. Desde os tempos em que o país era, apenas, uma paróquia. Em que um processo era uma festa. Hoje, estas questões, que são manifestamente de gestão, têm de obter respostas de um modo eficaz e definitivo. Aliás, apesar das decisões que o Tribunal da Relação possa ter tomado, elas não vinculam, quem quer que seja, para o futuro. Isto não é o exercício da soberania, é a soberania das disposições e das indisposições.
Cord(i)almente
Alípio Ribeiro
P.S. – Desminto, formalmente, que tivesse sido convidado para dar a minha colaboração à Grande Loja do Queijo Limiano. Trata-se de um boato, com origem desconhecida e ocultas intenções, que me abstenho de comentar.
# posto por til @ 11.2.04
Ariel Sharon et la Justice
''Les affaires de corruption semblent devenues monnaie courante. Pourtant, les hommes politiques impliqués sont rarement condamnés…''
(La légende du Jérusalem Post)
Sugestão
O meu amigo Salvo-o-Devido-Respeito, aproveitando um momento em que o balcão estava mais desamparado, apressou-se a inserir no blogue uma anedota, certamente com a melhor das intenções. Com este gesto comprometeu seriamente a honorabilidade dos demais Cordoeiros e seus Colaboradores, que se preocupam com coisas mais transcendentes. Para as anedotas existem outros sítios bem mais divertidos – blogues da especialidade ou, até, a secção dos “Comentários e Caneladas”.
Gostaríamos que “Os Cordoeiros” se transformassem em algo mais sério e consistente: um espaço de debate e confronto de ideias, sem fulanizações e particularismos, tolerante e aberto às várias sensibilidades judiciárias, incluindo o público. Sim, esse público, tão defraudado, a quem se destina a administração da justiça e que constitui a sua razão de ser.
Aqui fica, em jeito de esboço editorial, a sugestão.
(versão humildemente revista, depois de criticada pelo Venerável Carlos da Grande Loja...)
# posto por Rato da Costa @ 11.2.04
Gostaríamos que “Os Cordoeiros” se transformassem em algo mais sério e consistente: um espaço de debate e confronto de ideias, sem fulanizações e particularismos, tolerante e aberto às várias sensibilidades judiciárias, incluindo o público. Sim, esse público, tão defraudado, a quem se destina a administração da justiça e que constitui a sua razão de ser.
Aqui fica, em jeito de esboço editorial, a sugestão.
(versão humildemente revista, depois de criticada pelo Venerável Carlos da Grande Loja...)
# posto por Rato da Costa @ 11.2.04
A HIPOCRISIA
O tempo, que não perdoa, fez passar um ano e tal depois que certo semanário fez rebentar uma bomba. Rebentou nas mãos de muita gente. Uma vergonha colectiva: os filhos do Estado eram violados na casa do Estado, “intra muros”. B. Féliz, do alto do seu modesto gabinete da Praça de Londres para onde se dirige, diariamente, de metro, decretou: “...Somos todos responsáveis...”. Se o ministro diz, é verdade, pois um ministro não diz inverdades.
Vieram os mestres, os magistrados, os advogados, os enciclopedistas.
Nós, cidadãos anónimos e ignorantes, por essência, como nos têm o poder político, ficámos atónitos, confusos, “será que isto é verdade?...”.
Mestres catedráticos responsabilizavam, na televisão, que é o local próprio para transmitir conhecimentos: “... não sei se o PGR avocou o processo... mas devia ter avocado...”.
Magistrados, com ambições de protagonismo bacoco, explicavam, sem explicar, regras e regrinhas processuais, que logo eram desmentidas por causídicos que, confessadamente, nada sabiam de processo penal, por serem “especialistas” de direito comercial.
Advogados oficiosos (mal pagos, pois), defenderam as “vítimas”, os seus arguidos. Tudo falso. Perseguição. Inveja. Jantares de homenagem e desagravo. Estava no Japão quando isso sucedeu, logo...
Jornalistas que debitavam sobre tudo: pedofilia, direito, processo penal, apreciação de prova, prisão preventiva, poderes de uns e poderes de outros. O costume: a Comunicação Social destitui tudo de sentido, dessacraliza tudo, ressalvando-se sempre. Ela é A TRANSPARÊNCIA que é o único valor ideológico que conhece.
O PRIMEIRO ARGUIDO é um certo partido. Teve de defender-se, travou o grande combate da sua vida, revisitou o PREC e procedeu a uma manifestação espontânea na Assembleia da República. Tinha razão: não foi acusado, o processo, aí, foi arquivado, sem necessidade de “visto” pelo Juiz.
O tempo, implacável que é, continuou.
Recomendou-se o reforço da hierarquia do Ministério Público, sem se dizer o que é isso. Contra a Constituição, por desafio, publicitou-se o mérito de um juiz ver se o Ministério Público arquivava bem, ou arquivava mal.
Souto Moura resistiu. Agora já no silêncio que é, acho eu, o melhor som da discrição.
Vieram os “notáveis”.
Ex-políticos, ex-presidiários e ex-futuros-políticos. “Exigem” que Souto Moura seja demitido. Não foi ele que violou o segredo de justiça para tramar os importantes.
João Guerra, o procurador que dirigiu o inquérito, não passou a vida na televisão, nos jornais, em todo o lado a “vender” peças processuais em segredo de justiça? Não elaborou ele uma monstruosa acusação contra pessoas de idoneidade indiscutível, sem provas nenhumas? Não chamou aquela psicóloga americana que demonstrou, à saciedade, que as crianças não mentem? E que, por artes meteóricas, logo fez desaparecer, sem rasto deixar?
Então João Guerra não é subordinado de Souto Moura?.
Se é, deve obedecer a Souto Moura; se não obedece, este é responsável pela desobediência.
Souto Moura tem obrigação restrita, estrita e escrita, de se deambular, 48 horas por dia, com um especial detector pata caçar os violadores do segredo de justiça.. Deve sair do Palácio de Palmela. Ele é incapaz de ter dias com quarenta e oito horas. Demita-se, então.
Fico só à espera de que Miguel Sousa Tavares seja também subscritor e repita o que, em 25/6/99, disse”: ...O Ministério Público deixou de ser uma estrutura ao serviço do Estado e do cidadão, para passar a ser uma corporação ao serviço de si próprio. O procurador-geral da República tornou-se o Rasputine do regime...”.
Concordo com MST e, mais uma vez, proponho se reformem os magistrados e se entregue o Ministério Público às polícias. É tudo mais democrático. Eficaz. Não esquecer: quero a reforma por inteiro, sem penalizações do Ministério das Finanças.
Pinto Nogueira
# posto por Rato da Costa @ 11.2.04
Vieram os mestres, os magistrados, os advogados, os enciclopedistas.
Nós, cidadãos anónimos e ignorantes, por essência, como nos têm o poder político, ficámos atónitos, confusos, “será que isto é verdade?...”.
Mestres catedráticos responsabilizavam, na televisão, que é o local próprio para transmitir conhecimentos: “... não sei se o PGR avocou o processo... mas devia ter avocado...”.
Magistrados, com ambições de protagonismo bacoco, explicavam, sem explicar, regras e regrinhas processuais, que logo eram desmentidas por causídicos que, confessadamente, nada sabiam de processo penal, por serem “especialistas” de direito comercial.
Advogados oficiosos (mal pagos, pois), defenderam as “vítimas”, os seus arguidos. Tudo falso. Perseguição. Inveja. Jantares de homenagem e desagravo. Estava no Japão quando isso sucedeu, logo...
Jornalistas que debitavam sobre tudo: pedofilia, direito, processo penal, apreciação de prova, prisão preventiva, poderes de uns e poderes de outros. O costume: a Comunicação Social destitui tudo de sentido, dessacraliza tudo, ressalvando-se sempre. Ela é A TRANSPARÊNCIA que é o único valor ideológico que conhece.
O PRIMEIRO ARGUIDO é um certo partido. Teve de defender-se, travou o grande combate da sua vida, revisitou o PREC e procedeu a uma manifestação espontânea na Assembleia da República. Tinha razão: não foi acusado, o processo, aí, foi arquivado, sem necessidade de “visto” pelo Juiz.
O tempo, implacável que é, continuou.
Recomendou-se o reforço da hierarquia do Ministério Público, sem se dizer o que é isso. Contra a Constituição, por desafio, publicitou-se o mérito de um juiz ver se o Ministério Público arquivava bem, ou arquivava mal.
Souto Moura resistiu. Agora já no silêncio que é, acho eu, o melhor som da discrição.Vieram os “notáveis”.
Ex-políticos, ex-presidiários e ex-futuros-políticos. “Exigem” que Souto Moura seja demitido. Não foi ele que violou o segredo de justiça para tramar os importantes.
João Guerra, o procurador que dirigiu o inquérito, não passou a vida na televisão, nos jornais, em todo o lado a “vender” peças processuais em segredo de justiça? Não elaborou ele uma monstruosa acusação contra pessoas de idoneidade indiscutível, sem provas nenhumas? Não chamou aquela psicóloga americana que demonstrou, à saciedade, que as crianças não mentem? E que, por artes meteóricas, logo fez desaparecer, sem rasto deixar?
Então João Guerra não é subordinado de Souto Moura?.
Se é, deve obedecer a Souto Moura; se não obedece, este é responsável pela desobediência.
Souto Moura tem obrigação restrita, estrita e escrita, de se deambular, 48 horas por dia, com um especial detector pata caçar os violadores do segredo de justiça.. Deve sair do Palácio de Palmela. Ele é incapaz de ter dias com quarenta e oito horas. Demita-se, então.
Fico só à espera de que Miguel Sousa Tavares seja também subscritor e repita o que, em 25/6/99, disse”: ...O Ministério Público deixou de ser uma estrutura ao serviço do Estado e do cidadão, para passar a ser uma corporação ao serviço de si próprio. O procurador-geral da República tornou-se o Rasputine do regime...”.
Concordo com MST e, mais uma vez, proponho se reformem os magistrados e se entregue o Ministério Público às polícias. É tudo mais democrático. Eficaz. Não esquecer: quero a reforma por inteiro, sem penalizações do Ministério das Finanças.
Pinto Nogueira
# posto por Rato da Costa @ 11.2.04
Efeméride
Em 11 de Fevereiro de 1945, Roosevelt, Churchill e Stalin assinaram o Tratado de Yalta. O que poderia parecer uma futura e definitiva partilha do mundo, foi apenas o início do ocaso de um sistema pelo qual muitos milhões perderam a vida e a esperança.
Outra anedota
Contam que um jovem advogado foi enviado por um escritório de advocacia para uma pequena cidade onde defenderia um homem acusado de assalto seguido de morte. Após o julgamento, o jovem advogado ligou para o chefe do escritório e falou todo alegre:— Doutor, prevaleceu a justiça!
— Recorra imediatamente — respondeu o chefe.
# posto por A.C. @ 11.2.04
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