domingo, 20 de fevereiro de 2011

Os Cordoeiros: Sexta-feira, Fevereiro 20 [2004]

Advogados

Sr. Cordoeiro-Mor

Ao longo da minha vida profissional, nas diversas comarcas onde exerci funções, encontrei, trabalhei e relacionei-me com algumas dezenas de advogados. A todos devo um pouco do pouco que sei. Na base da cordialidade e do respeito, sempre entendi a sua função como essencial a uma boa administração da justiça. São eles, muitas vezes, o contraditório das certezas incertas, das convicções atávicas ou das presunções infundadas dos magistrados. Sem eles, a justiça seria o exercício do arbítrio.
Num tempo de tensões corporativas e propício às desconfianças e aos desmandos, é preciso reafirmar que a justiça, não sendo um reino de virtudes, também não é o apanágio de alguns. A advocacia sofre dos mesmos problemas das magistraturas: crescimento exponencial sem uma adequada preparação profissional e deontológica. Onde uns vêem os execessos dos advogados, outros, legitimamente, poderão ver os excessos dos magistrados. Ou melhoramos em conjunto, ou em conjunto degradamos as funções que nos cabem.
Trabalhando em tribunais com modestas bibliotecas, foi, muitas vezes, em bibliotecas de advogados que encontrei, por indicação destes, os livros que procurava. Talvez, um dia, tenha o engenho para lhes contar as histórias e dizer os nomes. Foram e são os advogados que, por esse país, dinamiza(ra)m estruturas de reflexão jurídica, preocupações que só muito recentemente os magistrados têm também vindo a assumir.
A actividade cívica dos advogados foi um contributo decisivo para muitas das inovações legislativas que se concretizaram depois do 25 de Abril. É preciso reconhecer-lhes a coragem e a determinação. Sem eles, Portugal teria sido um país ainda mais cinzento, fechado e policiado.
Dir-me-ão que estou a falar do passado. Mas sou dos que defende que o futuro não se constrói à revelia da memória. Como magistrado e como cidadão, reconheço na advocacia uma função e um saber essenciais à justiça. Haverá excessos? Sem dúvida que os haverá. Mas pior do que esses excessos, só os preconceitos que vão alastrando nos magistrados.

Cord(i)almente

Alípio Ribeiro
# posto por til @ 20.2.04

Advogado de família

É uma ideia do Dr. Júdice que me parece positiva. Creio, e há muito que o defendo, que poderá ser um factor que venha a reduzir a litigiosidade que chega aos tribunais. O que sendo bom para os ditos, é melhor para a sociedade.

Vale e Azevedo

É legítima a perplexidade do cidadão comum. E tem razão o Dr. António Marinho quando exige que o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, dada a sua qualidade de Presidente do Conselho Superior da Magistratura, dê as explicações necessárias ao país. Nada pior do que uma justiça em segredo, como já foi escrito neste blogue.

Guantanamo

Depois de 11 de Janeiro de 2002, o Campo Raio X da base naval americana de Guantanamo, situada a Este da ilha de Cuba, acolhe homens e crianças feitos prisioneiros pelos americanos no Afeganistão, supostamente talibans ou terroristas.
No início de 2004, a população prisional rondava os 660 indivíduos de 42 países.
Os raros testemunhos sobre o campo falam de condições de detenção inumanas.
O destino judicial dos detidos é incerto, tendo o presidente Bush recusado atribuir-lhes o estatuto de prisioneiros de guerra.
No Causidicus encontram-se referências e links sobre esta questão.

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