Do real ao simbólico, com volta ao real, para bem da consolidação orçamental.
A crise da linguagem de certos políticos, e da sua eficácia performativa, não se reduz, como muitas vezes se julga, ao ruir de um universo de representações; ela acompanha o desabar de todo o mundo de relações sociais do qual a sua politica era constitutiva.Ver a notícia do Diário Digital de hoje.
PB.
PB.
Da República penalizada à justiça paralisada (I)
Sequela 1
I. Creio que o problema da justiça penal se acha mal diagnosticado. Talvez fosse bom partirmos para uma análise profunda do problema da justiça penal dos seguintes pressupostos:
. Para que serve a justiça penal?
. Se o que aprendemos está certo, questiona-se, a seguir, porque será que, em Portugal há tantos tipos de crimes ou de outras infracções de natureza penal ou com tramitação penal. Se, por hipótese, em relação ao segredo de justiça, a jurisprudência não fosse no sentido da incriminação e da punição dos jornalistas, pelo crime de violação do segredo de justiça, então haveria que se criar uma lei que tipificasse, claramente, esse comportamento como possível de ser praticado pelos jornalistas[1], era/é um raciocínio natural, num país que tem visto, no acto de legislar, uma forma diferente de resolver problemas, que não necessitam em princípio da punição penal e lá nos confrontámos com a lei do pé descalço, and so on e on e on . No caso dos jornalistas e do segredo é preciso, também, ter em atenção o que diz, nomeadamente, a nossa CRP, o art. 10.º da CEDH e os acórdãos do TEDH sobre esta matéria[2]. Para não se legislar para mais tarde se deslegislar. No caso Português e no espaço europeu, que mais perto de nós está, questionamo-nos se não terá servido o direito penal como uma outra forma de fazer política, num quadro securitário, de uma maneira tão atrapalhante, que se criou um monstro, que avança sobre os Tribunais com uma voracidade enorme, com milhares de contra-ordenações, bagatelas penais, crimes de vizinhança, com a criminalidade primária, com o direito penal secundário, de tal modo que esta República, penalizada até à ponta dos cabelos, está presa no emaranhado de leis que lhe criaram e do qual não se consegue salvar?
Olhe-se para a reacção do senhor Presidente do Tribunal Constitucional sobre o recurso de amparo. Preveniu-se, prevenindo a República.
II. Sendo nós uma República fortemente penalizada, perguntamo-nos porque se legisla tanto e se investiga tão pouco.
Creio que, em Portugal, como em grande parte dos países europeus, só cerca de 20% dos processos entrados são investigados realmente, pelo que os restantes 80% terminam por arquivamento sem serem conhecidos os autores dos factos participados[3]. A questão põe-se neste ponto.
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[1] Não me refiro a qualquer especial comentário e muito menos a qualquer discurso. A vida nacional volta a estar cheia de enigmas.Não vou por aí.
[2] .\fressoz et roire bata.doc
[3] VD na colectânea Diritto Penale Mínimo, consultar o trabalho de Luigi Ferrajoli, “dei dellitti e delle pene, 1998, pág. 144, em que o autor mostra o nível (quantitativo e qualitativo) bastante baixo da penalidade real em Itália face a uma taxa muito elevada de “penalidade simbólica”.
No caso francês, cf. j. Faget, Justice et travail social.Le rhizome penal.Toulouse, Érès, 1992, p.8, nota que a impunidade constitui não já uma excepção, mas antes a regra de funcionamento da justiça.
P.B.
Diz Vital Moreira:
Os juízes de carreira são para estar nos tribunais, onde fazem falta, e não para desempenhar cargos políticos ou administrativos, cujos actos para mais estão sujeitos a controlo judicial, o qual pode ser afectado pelo facto de serem praticados por juízes, ainda que numa veste diferente.
Aplaudido!
# posto por Rato da Costa @ 24.1.04
I. Creio que o problema da justiça penal se acha mal diagnosticado. Talvez fosse bom partirmos para uma análise profunda do problema da justiça penal dos seguintes pressupostos:
. Para que serve a justiça penal?. Se o que aprendemos está certo, questiona-se, a seguir, porque será que, em Portugal há tantos tipos de crimes ou de outras infracções de natureza penal ou com tramitação penal. Se, por hipótese, em relação ao segredo de justiça, a jurisprudência não fosse no sentido da incriminação e da punição dos jornalistas, pelo crime de violação do segredo de justiça, então haveria que se criar uma lei que tipificasse, claramente, esse comportamento como possível de ser praticado pelos jornalistas[1], era/é um raciocínio natural, num país que tem visto, no acto de legislar, uma forma diferente de resolver problemas, que não necessitam em princípio da punição penal e lá nos confrontámos com a lei do pé descalço, and so on e on e on . No caso dos jornalistas e do segredo é preciso, também, ter em atenção o que diz, nomeadamente, a nossa CRP, o art. 10.º da CEDH e os acórdãos do TEDH sobre esta matéria[2]. Para não se legislar para mais tarde se deslegislar. No caso Português e no espaço europeu, que mais perto de nós está, questionamo-nos se não terá servido o direito penal como uma outra forma de fazer política, num quadro securitário, de uma maneira tão atrapalhante, que se criou um monstro, que avança sobre os Tribunais com uma voracidade enorme, com milhares de contra-ordenações, bagatelas penais, crimes de vizinhança, com a criminalidade primária, com o direito penal secundário, de tal modo que esta República, penalizada até à ponta dos cabelos, está presa no emaranhado de leis que lhe criaram e do qual não se consegue salvar?
Olhe-se para a reacção do senhor Presidente do Tribunal Constitucional sobre o recurso de amparo. Preveniu-se, prevenindo a República.
II. Sendo nós uma República fortemente penalizada, perguntamo-nos porque se legisla tanto e se investiga tão pouco.
Creio que, em Portugal, como em grande parte dos países europeus, só cerca de 20% dos processos entrados são investigados realmente, pelo que os restantes 80% terminam por arquivamento sem serem conhecidos os autores dos factos participados[3]. A questão põe-se neste ponto.
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[1] Não me refiro a qualquer especial comentário e muito menos a qualquer discurso. A vida nacional volta a estar cheia de enigmas.Não vou por aí.
[2] .\fressoz et roire bata.doc
[3] VD na colectânea Diritto Penale Mínimo, consultar o trabalho de Luigi Ferrajoli, “dei dellitti e delle pene, 1998, pág. 144, em que o autor mostra o nível (quantitativo e qualitativo) bastante baixo da penalidade real em Itália face a uma taxa muito elevada de “penalidade simbólica”.
No caso francês, cf. j. Faget, Justice et travail social.Le rhizome penal.Toulouse, Érès, 1992, p.8, nota que a impunidade constitui não já uma excepção, mas antes a regra de funcionamento da justiça.
P.B.
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CITAÇÃO:Diz Vital Moreira:
Os juízes de carreira são para estar nos tribunais, onde fazem falta, e não para desempenhar cargos políticos ou administrativos, cujos actos para mais estão sujeitos a controlo judicial, o qual pode ser afectado pelo facto de serem praticados por juízes, ainda que numa veste diferente.
Aplaudido!
# posto por Rato da Costa @ 24.1.04
Outros segredos
SEGREDO
Sei um ninho
e o ninho tem um ovo;
e o ovo, redondinho,
tem lá dentro um passarinho novo.
Mas escusas de me tentar:
nem o tiro nem o ensino;
quero ser um bom menino,
e guardar
este segredo comigo,
e ter depois um amigo
que faça o pino
a voar.
Miguel Torga
THE SECRET
Some things that fly there be, --
Birds, hours, the bumble-bee:
Of these no elegy.
Some things that stay there be, --
Grief, hills, eternity:
Nor this behooveth me.
There are, that resting, rise.
Can I expound the skies?
How still the riddle lies!
Emily Dickinson
Coisas do recurso de amparo em Espanha: El Supremo condena a 11 jueces del Tribunal Constitucional por archivar un recurso sin estudiarlo
# posto por Rato da Costa @ 24.1.04
Sei um ninho
e o ninho tem um ovo;
e o ovo, redondinho,
tem lá dentro um passarinho novo.
Mas escusas de me tentar:nem o tiro nem o ensino;
quero ser um bom menino,
e guardar
este segredo comigo,
e ter depois um amigo
que faça o pino
a voar.
Miguel Torga
THE SECRET
Some things that fly there be, --
Birds, hours, the bumble-bee:
Of these no elegy.
Some things that stay there be, --
Grief, hills, eternity:
Nor this behooveth me.
There are, that resting, rise.
Can I expound the skies?
How still the riddle lies!
Emily Dickinson
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SOLTASCoisas do recurso de amparo em Espanha: El Supremo condena a 11 jueces del Tribunal Constitucional por archivar un recurso sin estudiarlo
# posto por Rato da Costa @ 24.1.04
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