Os Cordoeiros: Sábado, Janeiro 10 [2004]

Soltas

A "infalibilidade mítica", de Artur Costa, JUIZ CONSELHEIRO

O que pensa José António Lima, no Expresso, sobre as cartas anónimas...

Casa Pia: «Notáveis» preocupados 

Parmalat ou le capitalisme pousse-au-crime, par Eric Le Boucher (Le Monde)

# posto por Rato da Costa @ 10.1.04

A honestidade de Júdice...

José Miguel Júdice, que não perde oportunidade de pavonear a sua vaidade nos meios da comunicação social, considerou ontem que o procurador-geral da República se dirigia à instituição que dirige, o Ministério Público, quando apelou aos operadores judiciários para cumprirem a lei. O Procurador-Geral da República "estava seguramente a falar para a casa dele [Ministério Público]", disse o bastonário, o que no seu entender é "sensato e razoável que seja feito". Acrescentando que ficou contente com esse apelo do PGR, adiantou que "o Diário de Notícias ainda essa manhã (de quinta-feira) revelava matérias que se encontram em segredo de justiça que perspectivam a tese da acusação" no processo de pedofilia da Casa Pia de Lisboa.

Mais uma vez insinua que as sucessivas violações do segredo de justiça, particularmente no caso da Casa Pia, partem do interior do MP. Seria bom que tão excelso figura revelasse quem tem esse comportamento, apontando nomes e circunstâncias concretas daquelas violações. E melhor seria que a sua preocupação se virasse para o interior da sua confraria, quando, todos os dias, os microfones e as câmaras das televisões captam, à vista de toda a gente, os mais descarados atropelos às regras deontológicas e estatutárias dos advogados, sem que se veja qualquer indignação da sua parte. E tudo com uma flagrante desigualdade de armas, pois não se vêm os magistrados que têm a seu cargo aquele processo a falar dele, o que distorce para um só lado a (de)formação da opinião pública a esse respeito.

Dizem os manuais de sociologia do direito que «a advocacia se debate na dupla perspectiva de profissão liberal e de serviço público. A condição de serviço público justifica algumas limitações, como as tabelas de honorários ou a proibição de publicidade…» – Ramón Soriano, Sociologia del Derecho, Ariel Derecho, Barcelona, 1997, p. 425. Em Portugal, esta dupla qualidade não constitui qualquer problema, pela simples razão de que, na prática, raramente existem, por parte da O.A., preocupações de serviço público. O que retira qualquer justificação para a sua própria existência. Melhor seria, pois, que Júdice, que o não é, deixasse de aproveitar-se do cargo de bastonário para se guindar a outras esferas e se remetesse à actividade privada do seu escritório. Ou então, que se candidate a deputado ou se ofereça para ministro da Justiça ou se apresente a sufrágio na próxima eleição de Presidente da República.

L. C.

# posto por Rato da Costa @ 10.1.04