Efeméride
Em 26 de Fevereiro de 1802, nasceu Victor Hugo. Uma voz determinada e determinante contra a pena de morte.
# posto por til @ 26.2.04
# posto por til @ 26.2.04
Prisões
Em França, em 1 de Fevereiro, havia 60905 presos, 38% dos quais em prisão preventiva, para uma capacidade de 48602 lugares. Taxa de ocupação:124,5%.
Para saber mais sobre presos e prisões em França, aqui, um exemplo do que é a intervenção cívica.
# posto por til @ 26.2.04
Para saber mais sobre presos e prisões em França, aqui, um exemplo do que é a intervenção cívica.
# posto por til @ 26.2.04
Soltas
Aragão Seia recandidata-se a presidente do Supremo.
Cardona promete fim dos baldes higiénicos até 2006.
Primeiras Acusações para Detidos em Guantanamo.
Tribunal de Montalegre Absolve Justo e Critica Actuação da Polícia Judiciária.
O Senhor Conselheiro refugia-se atrás de Deus.
# posto por Rato da Costa @ 26.2.04
Cardona promete fim dos baldes higiénicos até 2006.
Primeiras Acusações para Detidos em Guantanamo.
Tribunal de Montalegre Absolve Justo e Critica Actuação da Polícia Judiciária.
O Senhor Conselheiro refugia-se atrás de Deus.
# posto por Rato da Costa @ 26.2.04
Linguagem judiciária
Os brasileiros costumam citar a seguinte frase: "O orifício circular corrugado, localizado na parte ínfero-lombar da região glútea de um indivíduo em alto grau etílico, deixa de estar em consonância com os ditames referentes ao direito individual de propriedade". O que, trocado por miúdos, quer dizer, simplesmente: «Cu de bêbado não tem dono».
Isto vem a propósito do hermetismo que tem vindo a caracterizar a linguagem jurídica. Todos nos habituámos a ler peças e decisões forenses cujo estilo gongórico, esotérico, confuso e, muitas vezes, pedante nos leva, inconscientemente, a virar precipitadamente as páginas à procura das conclusões e do pedido ou dispositivo finais, para, aí chegados, muitas vezes, desiludidos, termos de voltar atrás na busca de um sentido inteligível qualquer. E, mais recentemente, com as facilidades permitidas pelo corta e cola dos programas de computar, vemo-nos atolados em longas e fastidiosas citações doutrinárias e jurisprudenciais, quase sempre as mesmas, despejadas no papel a propósito de tudo e de nada, numa exibição gratuita de erudicismo sebenteiro. E então, quando se lembram das expressões latinas consagradas na linguagem jurídica, é de pôr as mãos à cabeça, pelo seu uso inapropriado ou incorrecto.
Outra pecha são as reverências ou louvaminhas em petições forenses. São osaliás doutos despachos, sentenças ou acórdãos, os meritíssimos juízes, osdigníssimos procuradores, os distintíssimos advogados (tudo sem misturas), osvenerandos ou colendos desembargadores e conselheiros, que se utilizam invariavelmente, muitas vezes com o mais descarado cinismo ou hipocrisia, mesmo quando os empregadores desses encómios pensam, para si, exactamente em termos opostos. Então os venerandos, colendos e outros gestos que implicam o dobrar da espinha dorsal, são mesmo resquícios de vassalagem, que devem vir dos tempos da Idade Média.
Nos tempos modernos que vivemos, em que a Justiça vai sendo cada vez mais transparente e pública (infelizmente, para alguns) e, segundo a Constituição, deve ser administrada em nome dessa entidade mítica que se chama Povo, impõe-se que a linguagem a utilizar pelos juristas seja simples, clara e concisa, sem deixar de ser precisa e rigorosa, que os diversos actores judiciários se afirmem pelo seu saber e competência, sem necessidade de recorrerem a salamaleques e expressões de subserviência, e que os magistrados não se refugiem em templos divinos, recusando-se a serem reverenciados e louvados. Em suma, é tempo de se ir mudando a linguagem e as formas de tratamento, expurgando-as de entulhos autoritários, de bolores e de odores de baú e de excrescências culturais. É tempo de cultivar, cada vez mais, a simplicidade, a humildade e, já agora, a honestidade.
L. C.
# posto por Rato da Costa @ 26.2.04
Isto vem a propósito do hermetismo que tem vindo a caracterizar a linguagem jurídica. Todos nos habituámos a ler peças e decisões forenses cujo estilo gongórico, esotérico, confuso e, muitas vezes, pedante nos leva, inconscientemente, a virar precipitadamente as páginas à procura das conclusões e do pedido ou dispositivo finais, para, aí chegados, muitas vezes, desiludidos, termos de voltar atrás na busca de um sentido inteligível qualquer. E, mais recentemente, com as facilidades permitidas pelo corta e cola dos programas de computar, vemo-nos atolados em longas e fastidiosas citações doutrinárias e jurisprudenciais, quase sempre as mesmas, despejadas no papel a propósito de tudo e de nada, numa exibição gratuita de erudicismo sebenteiro. E então, quando se lembram das expressões latinas consagradas na linguagem jurídica, é de pôr as mãos à cabeça, pelo seu uso inapropriado ou incorrecto.
Outra pecha são as reverências ou louvaminhas em petições forenses. São osaliás doutos despachos, sentenças ou acórdãos, os meritíssimos juízes, osdigníssimos procuradores, os distintíssimos advogados (tudo sem misturas), osvenerandos ou colendos desembargadores e conselheiros, que se utilizam invariavelmente, muitas vezes com o mais descarado cinismo ou hipocrisia, mesmo quando os empregadores desses encómios pensam, para si, exactamente em termos opostos. Então os venerandos, colendos e outros gestos que implicam o dobrar da espinha dorsal, são mesmo resquícios de vassalagem, que devem vir dos tempos da Idade Média.
Nos tempos modernos que vivemos, em que a Justiça vai sendo cada vez mais transparente e pública (infelizmente, para alguns) e, segundo a Constituição, deve ser administrada em nome dessa entidade mítica que se chama Povo, impõe-se que a linguagem a utilizar pelos juristas seja simples, clara e concisa, sem deixar de ser precisa e rigorosa, que os diversos actores judiciários se afirmem pelo seu saber e competência, sem necessidade de recorrerem a salamaleques e expressões de subserviência, e que os magistrados não se refugiem em templos divinos, recusando-se a serem reverenciados e louvados. Em suma, é tempo de se ir mudando a linguagem e as formas de tratamento, expurgando-as de entulhos autoritários, de bolores e de odores de baú e de excrescências culturais. É tempo de cultivar, cada vez mais, a simplicidade, a humildade e, já agora, a honestidade.
L. C.
# posto por Rato da Costa @ 26.2.04
Vincent van Gogh, Terrace of the Cafè "La Guinguette" (October1886)
Musée d'Orsay, Paris
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