Esposende - Portugal
sábado, 30 de abril de 2011
16 - José Rodrigues Miguéis / José Saramago
New York, 5 de Março de 601
Meu caro Saramago:
Salíde! Escrevo-lhe só duas regras para acusar recebida a s/carta de 27 (a 29) com os cheques – por tudo, muito obrigado!
Estou até ao pescoço em encargos – conferências na Columbia Univ., Aquilino e não sei que mais: prefácio para o Grande Gatsby (que tenho de escrever este mês), discursos sobre o Navegador (!) que vou recusar, – e sobretudo a Escola, de que tenho 220 folhas acabadíssimas (serão umas 360 fls., ou pouco mais). Enquanto não o terminar não terei sossego. A saúde com dúvidas...
Como os meus bons Amigos não me mandam recibo, ou factura, cá vou lançando os pagamentos nos meus livros elementares. – Segundo os meus cálculos, o Homem Sorri está pago, tendo estes cheques coberto a última prestação (500 esc.); há portanto 500 esc. sem definição: 8.a prestação da Léah II, 1000$00; 11.a da 1/2 Cara, 500 esc.
O meu Serviço Secreto diz-me que a Léah III já está à venda no Porto, Castelo Branco, etc. Poderão mandar-me alguns (poucos) exemplares? As folhas assinadas da Especial foram por navio no dia 15 de Feve.o – Outro informador diz-me que no Hospital D. Carlos I (Lumiar) todos os médicos lêem ou leram a 1/2 Cara... – Aladino: peço-lhe que não mande enquanto eu não estiver em condições de o fazer – ou só em Abril!
Em breve escreverei mais. Muito obrigado pelos seus cuidados. Abraços para todos e em especial para si do amigo muitograto
Miguéis
1 Ao lado uma nota: «Foi carta – sem cópia – a anunciar a remessa da Escola (255 fls.) pelo Peyroteo, no sábado 19 (para ser entregue na 2.ª feira, 21 de Março)».
Cadernos de Lanzarote (Diário – I)
30 de Abril
Pergunto-me se estarei a sonhar: a maioria social-democrata da Assembleia Municipal de Mafra votou contra uma proposta da CDU para que me fosse atribuída a medalha de ouro do Concelho, alegando que «estraguei o nome de Mafra» e que o Memorial do Convento é «um livro reprovável a todos os títulos». Um outro motivo, não menos principal, terá sido que «não convinha» distinguir um escritor comunista. Quer dizer: tolera-se (com dificuldade) que existam comunistas, consente-se (porque não é possível evitá-lo) que alguns desses comunistas sejam escritores, mas eles que não se lembrem de escrever o Memorial do Convento, mesmo que em dois séculos e meio de iluministas e árcades, de românticos e realistas não se tenha achado ninguém para o fazer. Peço, portanto, aos habitantes de Mafra, que, até às próximas eleições locais, considerem esse livro como não existente, uma vez que, por uma razão ou por outra (por não serem dignos dele, ou por ser indigna deles a decisão tomada), não o merecem. Depois, contados os votos, corrigido ou não pelas urnas o atentado que agora foi cometido, contra a inteligência, mais do que contra mim, logo verei se devo restituir a Mafra o Memorial que lhe ofereci há onze anos, ou retirar o seu nome do mapa de Portugal que ainda conservo dentro do coração.
José Saramago (1922/11/16 – 2010/06/18)
“Tablóides” – Recop. 30 de Abril de 1976
• Prémios. O Silbermann, de J. de Lacredelle, arrebatou o Prémio Femina de 1923 a Os Thibault, de Roger Martin du Gard. Nesse mesmo ano, o Goncourt coube a Le Martyre de l'Obèse, do desgraçado Henri Béraud. Quem os lê ou sequer os lembra hoje? E a tantos outros...
Os Cordoeiros: Sexta-feira, Abril 30 [2004]
Sexta-feira, Abril 30
Indemnizações
Na Comissão para a Instrução dos Pedidos de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos deram entrada, em 2002, 82 processos.
Em 55 processos foram concedidas indemnizações com um valor médio de18179,88 €uros.
# posto por til @ 30.4.04
Alargamento
A União Europeia acolhe dez novos membros.
Passa a contar com 25 Estados membros,188 regiões, 450 milhões de cidadãos e20 línguas oficiais.
No que diz respeito à justiça, maior diversidade de leis e de práticas, a tornarem mais longínqua uma hipotética harmonização judiciária.
# posto por til @ 30.4.04
Maus tratos
O Presidente dos EUA, George W. Bush, diz-se repugnado com os maus tratos infligidos por soldados americanos a detidos iraquianos na prisão de Abu Ghraib, comprovados por fotografias exibidas pela televisão CBS.
Afinal não era (é) apenas em Guantanamo.
UM PANORAMA ASSUSTADOR
Leio os jornais do dia e fico assustado. Notícias atrás de notícias sobre indícios de corrupção. O Futebol e as autarquias, as empresas de construção civil, o financiamento dos partidos. Um drama que, pelo que se vê, atravessa transversalmente todos os partidos. Talvez assim se perceba melhor os silêncios dos políticos, mesmo quando é a casa do vizinho que está a arder. Eles sabem porque se calam. Eles sabem que a casa deles pode arder a qualquer momento. A corrupção não tem partido. Daí que as magistraturas tenham tudo a ganhar se se afastarem dos epicentros em causa.
Coutinho Ribeiro
# posto por Rato da Costa @ 30.4.04
SEGREDO de JUSTIÇA em debate
No dia 3 de Maio, pelas 15H00, na Universidade do Minho, em Braga, realizar-se-á um debate sobre o segredo de justiça, promovido pela Associação de Estudantes da Escola de Direito .
Participam o Dr. Jorge Reis Bravo, em representação do SMMP, de que é presidente distrital (Porto), o Dr. Alfredo Maia, do Sindicato dos Jornalistas, o Dr. João Correia e o Dr. Proença de Carvalho, advogados.
Liliana P.
Em 55 processos foram concedidas indemnizações com um valor médio de18179,88 €uros.
# posto por til @ 30.4.04
A União Europeia acolhe dez novos membros.Passa a contar com 25 Estados membros,188 regiões, 450 milhões de cidadãos e20 línguas oficiais.
No que diz respeito à justiça, maior diversidade de leis e de práticas, a tornarem mais longínqua uma hipotética harmonização judiciária.
# posto por til @ 30.4.04
Afinal não era (é) apenas em Guantanamo.
Coutinho Ribeiro
# posto por Rato da Costa @ 30.4.04
Participam o Dr. Jorge Reis Bravo, em representação do SMMP, de que é presidente distrital (Porto), o Dr. Alfredo Maia, do Sindicato dos Jornalistas, o Dr. João Correia e o Dr. Proença de Carvalho, advogados.
Liliana P.
sexta-feira, 29 de abril de 2011
Neste dia…
1884 - Nasceu Jaime Cortesão, médico e historiador português (m. 1960).
1944 - Faleceu Bernardino Machado, ex-presidente da República Portuguesa (n. 1851).
2002 - Faleceu Fernando Pessa, jornalista português (n. 1902).
1944 - Faleceu Bernardino Machado, ex-presidente da República Portuguesa (n. 1851).
2002 - Faleceu Fernando Pessa, jornalista português (n. 1902).
Cadernos de Lanzarote (Diário – I)
29 de Abril
A propósito da publicação em França do seu Requiem, Antonio Tabucchi dá uma entrevista a Le Monde. Em certa altura, o entrevistador, René de Ceccaty, informa os seus leitores de que Tabucchi é o principal introdutor da literatura portuguesa em Itália, asserção que não pretendo discutir, mas que, desde logo, seria bastante mais exacta se, onde se diz é, se tivesse dito foi. O que sobretudo me interessa aqui é o que vem a seguir, posto no francês próprio para que não se percam nem o sabor nem o rigor: «Toutefois, si l'on évoque José Saramago, Tabucchi prend un air absent et détourne le regard. Manifestement, c'est vers une autre littérature que ses affinités le dirigent.» Porque René de Ceccatty passou de imediato a outro tema, porque, por distracção ou delicadeza, não perguntou a Tabucchi a razão profunda daquele «ar ausente» e daquele «desvio do olhar», devo ter perdido a grande ocasião de conhecer, enfim, os motivos da hostilidade mal disfarçada e da evidente frieza que Tabucchi manifesta sempre que tem de falar de mim ou comigo. Acontece na minha presença, posso imaginar, a partir de agora, como será a ausência. Disse que perdi a ocasião, mas talvez não seja assim. Toda a entrevista se desenrola no campo da relação vivencial e intelectual de Tabucchi com Pessoa, e foi justamente isto, este discurso fechado, este ritornelo obsessivo, que, num repente, me pôs a funcionar a intuição: Antonio Tabucchi não me perdoará nunca ter escrito O Ano da Morte de Ricardo Reis. Herdeiro, ele, como faz questão de se mostrar, de Pessoa, tanto no físico quanto no mental, viu aparecer nas mãos de outrem aquilo que teria sido a coroa da sua vida, se se tivesse lembrado a horas e tivesse a vontade necessária: narrar, em verdadeiro romance, o regresso e a morte de Ricardo Reis, ser Reis e ser Pessoa, por um tempo, humildemente – e depois retirar-se, porque o mundo é vasto de mais para andarmos cá a contar sempre as mesmas histórias. Admito que a verdade possa não coincidir, ponto por ponto, com estas presunções minhas, mas reconheça-se, ao menos, que se trata de uma boa hipótese de trabalho... Como se já não fosse suficiente carrego ter de levar às costas a inveja dos portugueses, sai-me agora ao caminho este italiano que eu tinha por amigo, com um arzinho falsamente ausente, desviando os olhos, a fingir que não me vê.
Quando Blimunda foi representada em Lisboa, escrevi umas poucas linhas para o programa, texto esse a que dei um título: «O Destino de Um Nome». Agora, duas cartas recentes, uma de minha filha, outra de minha neta, fizeram-me voltar a reflectir nisto dos nomes das pessoas e respectivos destinos. Contei já como e porquê me chamo eu Saramago: que Saramago não era apelido de família, mas sim alcunha; que indo o meu pai a declarar no registo civil o nascimento do filho, aconteceu que o empregado (chamava-se ele Silvino) estava bêbado; que, por sua própria iniciativa, e sem que meu pai se apercebesse da fraude, acrescentou Saramago ao simples nome que eu devia levar, que era José de Sousa; que, por esta maneira, graças a um desígnio dos fados, se preparou o nome com que assino os meus livros. Sorte minha, e grande sorte, foi não ter eu nascido em qualquer das famílias de Azinhaga que, naquele tempo e por muitos anos mais, ostentavam as arrasadoras e obscenas alcunhas de Pichatada, Curroto e Caralhana... Entrei na vida com este nome de Saramago sem que a família o suspeitasse, e foi mais tarde, quando para me matricular na instrução primária tive de apresentar uma certidão de nascimento, que o antigo segredo se descobriu, com grande indignação de meu pai, que detestava a alcunha. Mas o pior foi que, chamando-se meu pai José de Sousa, a Lei quis saber como tinha ele um filho cujo nome completo era José de Sousa Saramago. Assim intimado, e para que tudo ficasse no próprio, no são e no honesto, meu pai não teve mais remédio que fazer, ele, um novo registo do seu nome, pelo qual passou a chamar-se também José de Sousa Saramago, como o filho. Tendo sobrevivido a tantos acasos, baldões e desdéns, havia de parecer a qualquer um que a velha alcunha, convertida em apelido duas vezes registado e homologado, iria gozar de uma vida longa nas vidas das gerações. Não será assim. Violante se chama a minha filha, Ana a minha neta, e ambas se assinam Matos, o apelido do marido e pai. Adeus, pois, Saramago.
José Saramago (1922/11/16 – 2010/06/18)
Vergílio Ferreira (29 de Abril de 1989)
29 - Abril (sábado). Ontem fui apresentar nos Jerónimos o livro Vício de África do Alberto da Costa e Silva, embaixador do Brasil. Péssima ideia de a coisa se fazer nos Jerónimos – excepto pela imponência do local. As abóbadas góticas (manuelinas), a amplidão do recinto, davam uma ressonância de feira à conversa que os microfones ampliavam. Muita gente, poucos intelectuais, nenhuma entidade oficial. Verinha – a mulher do Alberto – disse-me que o Mário Soares, convidado e amigo pessoal, se raspara para o sol do Algarve. Bom. Portanto – palrei. E do que disse o que mais me importou dizer foi que para os não-europeus (o caso do nosso Alberto), a Europa é olhada de viés. Alberto enaltece clamorosamente a arte africana. E eu disse que em primeiro lugar a Europa está velha, mas não está gágá. Em segundo lugar, apesar da sua crise, ela é ainda a capital do Mundo – exportaram a substância cinzenta para a América, a tecnologia para o Japão e até a mercadoria avariada, como tal já reconhecida pelos seus produtores, que é o comunismo exportado para a China, outros países da Ásia, África e América Latina. E finalmente, que é depois do aval europeu que os valores extra-europeus se impõem. Assim Faulkner. Assim a arte negra (esqueci-me de falar nas máscaras negras que Picasso impôs com as «Demoiselles d'Avignon»...). Mas há aí um problema e é que a arte primitiva forma um todo com as barbaridades dos negros e costumes dos seus povos. Nós temos bárbaros (Estaline, Hitler), mas consideramo-los tais. Bom. Não vou repetir o meu paleio. Recordo apenas que por fim me referi à página e meia do livro sobre Portugal e à importância criadora e sagrada da palavra poética que significa justamente «criação». E relembrei que, segundo o Génese, quando Deus criou o Mundo foi com palavras que o fez.
conta-corrente – nova série I (1989)
Os Cordoeiros: Quinta-feira, Abril 29 [2004]
Quinta-feira, Abril 29
POST-IT
PENSAR E DISCUTIR PORTUGAL
No seu programa Directo ao Assunto (domingos de manhã, na TSF) Carlos Pinto Coelho elegeu Portugal como tema central de um debate que juntou quatro autores que escrevem sobre os desígnios do nosso país:
António Barreto, Artur Portela, Fernando Rosas e José Luís Saldanha Sanches.
Foi no passado dia 4 de Abril.
Vale a pena ouvir aqui
CPC reincidiu no tema, no dia 18 de Abril.
Desta vez convidou Manuel Alegre, Mário de Carvalho e Luísa Costa Gomes.
Para ouvir clicar aqui
# posto por Kamikase @ 29.4.04
No seu programa Directo ao Assunto (domingos de manhã, na TSF) Carlos Pinto Coelho elegeu Portugal como tema central de um debate que juntou quatro autores que escrevem sobre os desígnios do nosso país:
António Barreto, Artur Portela, Fernando Rosas e José Luís Saldanha Sanches.
Foi no passado dia 4 de Abril.
Vale a pena ouvir aqui
CPC reincidiu no tema, no dia 18 de Abril.
Desta vez convidou Manuel Alegre, Mário de Carvalho e Luísa Costa Gomes.
Para ouvir clicar aqui
# posto por Kamikase @ 29.4.04
De beca e à bo(r)la
É natural que haja magistrados que gostem de jogar à bola: uns, no campo; outros, na secretaria. São exercícios de convívio social ou de actividade cívica. A lei não os proíbe nem seria razoável que os não permitisse. Foi oportuno e clarividente o esclarecimento que o Presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses, um dia destes, prestou ao “Público”: «Estatutariamente, os juízes só estão proibidos de exercer cargos remunerados, mas não estão impedidos de exercer cargos nos órgãos jurisdicionais das federações desportivas.» Mas foi mais longe e mais pertinente: «Pelo contrário, a participação de magistrados nesses órgãos pode contribuir para credibilizar as suas decisões.»A verdade desportiva é uma das que está nas preocupações da sociedade. Ainda que invocando-se razões diversas, a dita verdade tornou-se o motivo de discursos inflamados, de causas litigantes ou de imputações indecorosas. Uma verdade tão importante que o legislador, entidade que vela pelo nosso destino, decidiu dar a forma de crime à mentira desportiva.
Tudo estaria bem e seria pacífico se os jogos da bola não fossem também jogos de compras e vendas, de activos e passivos, de cheques e percentagens. Enfim, um negócio. Um imenso negócio sem rei nem roque e, dizem, com gritantes fugas ao fisco.
Os tais órgãos jurisdicionais da bola, quando decidem, decidem também, e não tão indirectamente como se poderia argumentar, sobre um negócio ou a possibilidade dele. Creio não ser necessário exemplificar. O que se questiona, neste panorama, é se a moral e a deontologia aconselham e avalizam as palavras atrás transcritas.
Mas escrito tudo isto, ainda não disse ao que venho. E ao que venho é à procura de um esclarecimento cabal por parte da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portuguesa de Futebol Profissional:
Quanto custam a estas duas instituições os seus órgãos jurisdicionais?
Quanto pagam aos seus membros pela participação em cada reunião?
E pelo alojamento?
E por cada quilómetro quando viajam em carro próprio?
E pelo almoço?
E pelo jantar?
É preciso pôr estes dados, e outros conexos, em cima da mesa. Para que a bola não fique no ar e a borla na suspeita.
R.A.
# posto por til @ 29.4.04
Viragem de 540º
# posto por Rato da Costa @ 29.4.04
"Incomodidade deontológica"
Afinal, segundo o Público de hoje, o abandono por Proença de Carvalho e a sua equipa da defesa dos menores da Casa Pia ficou a dever-se, não a "motivos de ordem pessoal", mas a "alguma incomodidade deontológica", resultante de discordância na atribuição das indemnizações... A série de interrogações que, segundo o mesmo jornal, se está a levantar no meio da advocacia e a suscitar todo o tipo de especulações, está a ser escudada por necessidades de "cumprimento do dever do segredo profissional".
É bem mais fácil ser advogado de defesa dos arguidos...
# posto por Rato da Costa @ 29.4.04
É bem mais fácil ser advogado de defesa dos arguidos...
# posto por Rato da Costa @ 29.4.04
25 de Abril e memória
Artur Costa escreve hoje, no Jornal de Notícias, sobre a memória do 25 de Abril.
Pode ler aqui.
# posto por Rato da Costa @ 29.4.04
Pode ler aqui.
# posto por Rato da Costa @ 29.4.04
POST-IT
quinta-feira, 28 de abril de 2011
1855 - José Malhoa (Faleceu a 26 de Outubro de 1933)
A 28 de Abril de 1855, nasce, nas Caldas da Rainha, o pintor português José Vital Branco Malhoa. Entre as suas obras mais emblemáticas, poder-se-á citar a tela O Fado, de 1910
SILÊNCIO
Uma das coisas que mais aprecio em Peireses é o silêncio. Principalmente pela manhã, quando acordo num mar de bonança, e nele deslizo, e volto a mergulhar, para de novo emergir, na tranquilidade da casa.
Acabo de acordar com gritos ao longe. Suspendo a respiração e apuro o ouvido: os grunhidos dum porco. Temos matança...
Confesso que hoje a matança tradicional me parece uma coisa bárbara...
Devo ter sido influenciado pela campanha dos "Protectores dos Animais». Ainda gostava que me dissessem, esses corações enternecidos, como é que o homem ia sobreviver sem matadouros e sem talhos? Como é que os Barrosões de há cinquenta anos iam sobreviver sem a matança do porquito?
Cá na minha, o que esses supostos «Amigos dos Animais» são é uns ateus. Que, se fossem crentes, sabiam que todos os Deuses gostam de matanças. A começar por Javé. Leiam a Bíblia. Lá vem logo nas primeiras páginas. A quando da 10.ª Praga do Egipto, Deus recomenda aos Filhos de Israel que, em determinado dia do mês, matem um cordeiro dum ano, macho, sem mazela: agnus absque macula, masculus, anniculus: e, ao escurecer, pintem a padieira da porta com o sangue do dito, e, de seguida, rins cingidos e bordão em punho, como quem vai de viajem, o comam assado. Não o quer frito nem cozido. Assado! O que prova que o Deus de Abraão, no tocante a carnes, tinha bom gosto.
Mais tarde o Rei David, depois de ter seduzido Bethasebé, mulher casada, cujo marido mandou matar, arrependeu-se e dirigiu a Javé uma veemente súplica em verso de pé cochinho: Miserere mei, Deus: na qual, depois de muita lágrima e murros no peito, Lhe promete uma boa meia dúzia, se não mais, de vitelas no altar: Tunc imponet super altare tuum vitulos.
Como sou profundamente religioso, visceralmente judeu, adoro sacrifícios de animais. Super omnia, de porcos. Portanto, que os da «Protectora» vão pregar a outra freguesia e me deixem em paz com as minhas recordações da infância.
Este mês de Dezembro traz-me duas das mais gratas: a matança dos porcos e o Natal. Bem sei que o porco não é animal de presépio. Mas acreditem que ficava lá bem. Se um dia fizer um presépio, mandarei lá pôr um porquinho. Nem que seja o de Santo António.
Seja como for, matança e Natal (estou a referir-me aos meus tempos de infância) tinham uma coisa em comum: a fartura. Dias de um cristão tirar a barriguinha de misérias.
Como o Natal ainda vem a caminho, hoje fico-me pela matança, a grande festa.
Os espanhóis chamam às corridas com touros de morte a Fiesta. A Festa. Na minha infância, a grande Festa era a matança dos porcos.
Com que saudades a recordo...
Os gritos cessaram. Voltou o silêncio.
Vou dormir mais um bocadinho.
Bento da Cruz, PROLEGÓMENOS – Crónicas de Barroso (p. 69 e s.)
Cadernos de Lanzarote (Diário – I)
28 de Abril [1993]
Giovanni Pontiero convida-me a ir a Manchester e a Liverpool, no Outono, e também a Edimburgo, para dar umas conferências. Diz ele que «vão receber urna verba do Governo Português para promover várias actividades de carácter cultural» e que «desejam iniciar o programa com uma conferência e a presença de uma figura de peso no mundo luso-brasileiro». Embora não esteja claramente dito, parece ficar entendido que a tal figura, para uso imediato, sou eu... Ah, pátria, pátria, que irónica é a vida! Aquele inefável Governo, todo ele, vai dar urros quando lhe chegar a notícia de que está a gastar o seu dinheiro com esta execrada pessoa.
José Saramago (1922/11/16 – 2010/06/18)
Os Cordoeiros: Quarta-feira, Abril 28 [2004]
Quarta-feira, Abril 28
El Constitucional obliga al Supremo a permitir el acceso de cámaras a su sede
El Constitucional ha anulado un acuerdo de la Sala de Gobierno del Supremo que prohibía el acceso de cámaras de fotos, de vídeo y de televisión a la sede del tribunal, pues esta decisión vulnera en su opinión el derecho a la libertad de prensa recogido en la Ley Fundamental. La sentencia de la Sala primera del Constitucional ha resuelto un recurso de amparo presentado por una treintena de periodistas especializados en información de tribunales y por la Federación de Asociaciones de la Prensa de España.
La Sala de Gobierno del alto tribunal acordó establecer la citada prohibición el 5 de octubre de 1995, una decisión que fue corroborada por una sentencia del Supremo en julio de 1999, que consideraba que no afectaba al derecho fundamental a la información porque la publicidad de los juicios se garantiza con el acceso de la prensa escrita, la existencia de una sala de prensa en el Supremo y las medidas que pueda adoptar cada sala en la que haya de celebrarse un juicio.
La Sala de lo Contencioso-Administrativo del Supremo rechazaba así el recurso presentado por la Federación de Asociaciones de la Prensa y por 26 periodistas contra el acuerdo de la Sala de Gobierno, argumentando que el derecho a la libertad de prensa “no puede alcanzar el extremo de desvirtuar sustancialmente el desarrollo del acontecimiento sobre el que se está adquiriendo la información”.
“Cuando en el acuerdo de la Sala de Gobierno de 5 de octubre de 1995 se hablaba de eliminar toda connotación de espectáculo, así como las tensiones o presiones que puedan alterar la serenidad y reposo convenientes de quienes declaran o informan, poniendo en riesgo su libertad de expresión o derecho de intimidad e imagen, se estaba poniendo de manifiesto una preocupación sobre la posible incidencia negativa de la presencia de los medios audiovisuales en el desenvolvimiento natural de las actuaciones judiciales”, decía la sentencia.
ELPAIS.es - 28-04-2004
# posto por Rato da Costa @ 28.4.04
La Sala de Gobierno del alto tribunal acordó establecer la citada prohibición el 5 de octubre de 1995, una decisión que fue corroborada por una sentencia del Supremo en julio de 1999, que consideraba que no afectaba al derecho fundamental a la información porque la publicidad de los juicios se garantiza con el acceso de la prensa escrita, la existencia de una sala de prensa en el Supremo y las medidas que pueda adoptar cada sala en la que haya de celebrarse un juicio.
La Sala de lo Contencioso-Administrativo del Supremo rechazaba así el recurso presentado por la Federación de Asociaciones de la Prensa y por 26 periodistas contra el acuerdo de la Sala de Gobierno, argumentando que el derecho a la libertad de prensa “no puede alcanzar el extremo de desvirtuar sustancialmente el desarrollo del acontecimiento sobre el que se está adquiriendo la información”.
“Cuando en el acuerdo de la Sala de Gobierno de 5 de octubre de 1995 se hablaba de eliminar toda connotación de espectáculo, así como las tensiones o presiones que puedan alterar la serenidad y reposo convenientes de quienes declaran o informan, poniendo en riesgo su libertad de expresión o derecho de intimidad e imagen, se estaba poniendo de manifiesto una preocupación sobre la posible incidencia negativa de la presencia de los medios audiovisuales en el desenvolvimiento natural de las actuaciones judiciales”, decía la sentencia.
ELPAIS.es - 28-04-2004
# posto por Rato da Costa @ 28.4.04
EL FISCAL GENERAL DEL ESTADO CENTRARÁ SU ATENCIÓN EN EL TERRORISMO Y LA VIOLENCIA DOMÉSTICA
El Fiscal General del Estado, Cándido Conde-Pumpido, tomó posesión de su cargo ante el pleno del Tribunal Supremo en un breve acto presidido por el responsable del alto tribunal, Francisco José Hernando, al que asistieron miembros del Gobierno y del mundo de la justicia y la política. Anunció que sus prioridades en este cargo serán la lucha contra la violencia terrorista, para lo que reforzará el área que se ocupa del fundamentalismo islámico, la violencia doméstica y defender la seguridad en el trabajo.
El nuevo fiscal general explicó que los dos ejes de su actuación serán la imparcialidad y la legalidad. Desveló que su principal prioridad es la erradicación de la violencia y que los delitos que incluyen acciones violentas son los que van a constituir la preocupación esencial de la institución que dirige. En primer lugar citó la violencia terrorista, que constituye "el más grave peligro que acecha a nuestra sociedad" para lo que, explicó, se reforzará el área que se ocupa del fundamentalismo islámico. Asimismo se refirió a la violencia de género "lamentablemente enraizada en nuestra sociedad" y cuyo origen situó en la desigualdad "ya que constituye una forma de expresión de la dominación entre sexos".
Notícias Juridicas
# posto por Rato da Costa @ 28.4.04
El nuevo fiscal general explicó que los dos ejes de su actuación serán la imparcialidad y la legalidad. Desveló que su principal prioridad es la erradicación de la violencia y que los delitos que incluyen acciones violentas son los que van a constituir la preocupación esencial de la institución que dirige. En primer lugar citó la violencia terrorista, que constituye "el más grave peligro que acecha a nuestra sociedad" para lo que, explicó, se reforzará el área que se ocupa del fundamentalismo islámico. Asimismo se refirió a la violencia de género "lamentablemente enraizada en nuestra sociedad" y cuyo origen situó en la desigualdad "ya que constituye una forma de expresión de la dominación entre sexos".
Notícias Juridicas
# posto por Rato da Costa @ 28.4.04
NEM TUDO MUDA...
Os indícios de podridão que, pouco a pouco, se vão descobrindo na sociedade portuguesa serão um dos motivos que mais têm contribuído para o clima de depressão generalizada dos portugueses. Para além das óbvias dificuldades financeiras, para além da notória falta de confiança no futuro próximo, os portugueses estão aterrados com os contínuos sinais de corrupção que atingem o mais alto nível do país. Sinais de corrupção moral e da outra. Não é caso para menos: não me recordo de, em tão curto espaço de tempo, ter havido tantos e tamanhos sobressaltos, provocados por escândalos sucessivos.
Não vale a pena falar deles – todos são demasiado vivos para que os esqueçamos.
O clima é aterrador. Seria bom que não fosse assim.
No entanto, o período que atravessamos tem um lado positivo: a generalidade das pessoas passou a reflectir mais sobre os problemas e fala mais sobre eles. O que já não é mau de todo.
E se isto é verdade para o cidadão comum, não é menos verdade para quem se encontra no epicentro dos problemas. Os operadores da justiça saem do seu pedestal e discutem livremente o estado da justiça e a forma como a justiça é aplicada, confrontam opiniões, apresentam divergências e dão pistas para a melhoria do sistema (este blog é um bom exemplo). Por outro lado, fustigam os outros sectores da sociedade e, por causa disso, são fustigados. O próprio sistema de justiça está a ser testado. Já lá vai o tempo das certezas inabaláveis. A Justiça está a mexer-se. As diferenças de opinião sobre situações concretas saltam para a praça pública. A própria Justiça está a sentir a necessidade de se tornar mais clara para poder ser compreendida, porque sabe que só assim pode garantir o seu prestígio.
Ao contrário do que muitos pensam, julgo que idêntico caminho está a ser seguido pela generalidade da comunicação social. Tal como a Justiça, ainda comete muitos erros. Mas é evidente que os responsáveis pela generalidade dos OCS começam a perceber que quanto mais rigorosa for a informação sobre os casos mais mediáticos maior é a probabilidade de garantirem audiências. A este nível – pelo menos a este nível – os portugueses estão a tornar-se mais exigentes.
Do que digo, decorre que acho que Portugal está a mover-se. Está a mudar. Para melhor. E isso é motivo de esperança.
Há, todavia, um sector que teima em não perceber a mudança: a classe política. O comportamento dos responsáveis partidários sobre os escândalos mais mediáticos e que envolvem agentes políticos é elucidativo. Aos costumes, dizem nada. E, quando dizem, dizem mal. Refugiam-se em frases feitas, como o segredo de justiça, a presunção de inocência, a separação de poderes, esquecidos de que, em cada processo judicial que envolve um político, há sempre uma componente política que não pode ser esquecida. E que deve ser ponderada. E que deve ter consequências. Tudo – obviamente -, independentemente do julgamento que cabe aos tribunais.
A classe política continua a preferir meter a cabeça na areia quando o mundo arde à sua volta. Corporativa, cria um muro à sua volta. Vive fora do mundo real. Cria uma enorme rede de protecções mútuas. E, neste domínio, todos os partidos são iguais. É pena...
Coutinho Ribeiro
# posto por Rato da Costa @ 28.4.04
Não vale a pena falar deles – todos são demasiado vivos para que os esqueçamos.
O clima é aterrador. Seria bom que não fosse assim.
No entanto, o período que atravessamos tem um lado positivo: a generalidade das pessoas passou a reflectir mais sobre os problemas e fala mais sobre eles. O que já não é mau de todo.
E se isto é verdade para o cidadão comum, não é menos verdade para quem se encontra no epicentro dos problemas. Os operadores da justiça saem do seu pedestal e discutem livremente o estado da justiça e a forma como a justiça é aplicada, confrontam opiniões, apresentam divergências e dão pistas para a melhoria do sistema (este blog é um bom exemplo). Por outro lado, fustigam os outros sectores da sociedade e, por causa disso, são fustigados. O próprio sistema de justiça está a ser testado. Já lá vai o tempo das certezas inabaláveis. A Justiça está a mexer-se. As diferenças de opinião sobre situações concretas saltam para a praça pública. A própria Justiça está a sentir a necessidade de se tornar mais clara para poder ser compreendida, porque sabe que só assim pode garantir o seu prestígio.
Ao contrário do que muitos pensam, julgo que idêntico caminho está a ser seguido pela generalidade da comunicação social. Tal como a Justiça, ainda comete muitos erros. Mas é evidente que os responsáveis pela generalidade dos OCS começam a perceber que quanto mais rigorosa for a informação sobre os casos mais mediáticos maior é a probabilidade de garantirem audiências. A este nível – pelo menos a este nível – os portugueses estão a tornar-se mais exigentes.
Do que digo, decorre que acho que Portugal está a mover-se. Está a mudar. Para melhor. E isso é motivo de esperança.
Há, todavia, um sector que teima em não perceber a mudança: a classe política. O comportamento dos responsáveis partidários sobre os escândalos mais mediáticos e que envolvem agentes políticos é elucidativo. Aos costumes, dizem nada. E, quando dizem, dizem mal. Refugiam-se em frases feitas, como o segredo de justiça, a presunção de inocência, a separação de poderes, esquecidos de que, em cada processo judicial que envolve um político, há sempre uma componente política que não pode ser esquecida. E que deve ser ponderada. E que deve ter consequências. Tudo – obviamente -, independentemente do julgamento que cabe aos tribunais.
A classe política continua a preferir meter a cabeça na areia quando o mundo arde à sua volta. Corporativa, cria um muro à sua volta. Vive fora do mundo real. Cria uma enorme rede de protecções mútuas. E, neste domínio, todos os partidos são iguais. É pena...
Coutinho Ribeiro
# posto por Rato da Costa @ 28.4.04
Netescrit@
A UNIVERSIDADE DO MINHO CONTINUA IMPARÁVEL!!!!
APROVEITE QUEM TEM FILHOS CRIANÇAS/JOVENS OU FORMANDOS ADULTOS QUE ESCREVEM COMO SE NÃO TIVESSEM PASSADO DA PRIMÁRIA
Vejam o site http://www.nonio.uminho.pt/Netescrit@2/objectivos.htm
Liliana Palhinha
# posto por Rato da Costa @ 28.4.04
APROVEITE QUEM TEM FILHOS CRIANÇAS/JOVENS OU FORMANDOS ADULTOS QUE ESCREVEM COMO SE NÃO TIVESSEM PASSADO DA PRIMÁRIA
Vejam o site http://www.nonio.uminho.pt/Netescrit@2/objectivos.htm
Liliana Palhinha
# posto por Rato da Costa @ 28.4.04
Da prisão à absolvição
Em 2001, dos 6595 reclusos que saíram das cadeias portuguesas, 186 (2,8%) foram-no por motivo de absolvição.
Em 2002, esses números contabilizaram-se, respectivamente, em 6604 e 184(2,7%).
Trocando-se em linguagem do quotidiano, dir-se-á que, dia sim dia não, há um cidadão, preso preventivamente, que é posto em liberdade face à improcedência da acusação contra si deduzida.
É óbvio que a prisão preventiva não acarreta a condenação mas, sendo uma medida de coacção tão agressiva, espera-se um grande rigor na actuação do Ministério Público que lhe está subjacente, tentando reduzir, ao mínimo possível, tais resultados .
Temos os números mas não conhecemos as causas. Sem se conhecerem as causas, dificilmente se corrigirão os erros ou se suprirão as insuficiências.
Seria muito útil que a Procuradoria-Geral da República procedesse a um levantamento de todos estes casos, determinando onde faliu a investigação ou onde os procedimentos foram desadequados.
Como me dizem que a voz dos Cordoeiros, ainda que não chegue ao céu, chega ao Palácio de Palmela, não será surpresa se esse trabalho de campo vier a ser realizado.
# posto por til @ 28.4.04
Em 2002, esses números contabilizaram-se, respectivamente, em 6604 e 184(2,7%).
Trocando-se em linguagem do quotidiano, dir-se-á que, dia sim dia não, há um cidadão, preso preventivamente, que é posto em liberdade face à improcedência da acusação contra si deduzida.
É óbvio que a prisão preventiva não acarreta a condenação mas, sendo uma medida de coacção tão agressiva, espera-se um grande rigor na actuação do Ministério Público que lhe está subjacente, tentando reduzir, ao mínimo possível, tais resultados .
Temos os números mas não conhecemos as causas. Sem se conhecerem as causas, dificilmente se corrigirão os erros ou se suprirão as insuficiências.
Seria muito útil que a Procuradoria-Geral da República procedesse a um levantamento de todos estes casos, determinando onde faliu a investigação ou onde os procedimentos foram desadequados.
Como me dizem que a voz dos Cordoeiros, ainda que não chegue ao céu, chega ao Palácio de Palmela, não será surpresa se esse trabalho de campo vier a ser realizado.
# posto por til @ 28.4.04
Processo Sumário - Prazo
Quando tenha havido libertação do arguido - detido em flagrante delito para ser presente a julgamento em processo sumário - por virtude de a detenção ter ocorrido fora do horário de funcionamento normal dos Tribunais (artigo 387º, nº 2, do Código de Processo Penal), o início da audiência deverá ocorrer no primeiro dia útil seguinte àquele em que foi detido, ainda que para além das 48 horas, mantendo-se, pois, a forma de processo sumário.
Do Acórdão do Plenário das Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça, para fixação de jurisprudência, datado de 21 de Abril.
Do Acórdão do Plenário das Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça, para fixação de jurisprudência, datado de 21 de Abril.
quarta-feira, 27 de abril de 2011
Vergílio Ferreira (27 de Abril de 1989)
27 - Abril (quinta). Já um dia o anotei. Tenho às vezes nos sonhos ideias que me parecem brilhantes. Acontece-me mesmo ter acordado no meio da noite e anotá-las para as utilizar. E quando finalmente bem acordado de vez, verifico com surpresa que são ideias pífias. Hoje sonhei que cavaqueava como Casais Monteiro sobre o Pessoa. E a certa altura surgiu-me no próprio sonho, durante a conversa, uma ideia que me pareceu brilhante e adiantei-a ao Casais. E a ideia era que Pessoa tinha harmonizado a futilidade da poesia barroca com a profundeza de Antero. Acordei e lentamente, à medida que ia tomando cada vez mais posse de mim, a ideia começou a parecer-me discutível, confusa e por fim inútil. Mas como mesmo agora a julgo aproveitável para quem for mais inteligente do que eu ou mais necessitado de ideias sobre Pessoa sobre quem já começa a haver escassez delas, aqui a deixo e dela me desfaço, sacudindo as mãos.
conta-corrente – nova série I (1989)
Os Cordoeiros: Terça-feira, Abril 27 [2004]
Terça-feira, Abril 27
Expectativas
Dos 41 arguidos no caso das fraudes na portagem de Alverca, 8 foram absolvidos, 32 condenados pela prática de crimes de peculato, na forma continuada, em penas de prisão que, no entanto, foram declaradas suspensas, e 1 condenado, pela prática do mesmo crime, na pena de multa.
Na esteira de outras decisões sobre idêntico crime, não foi dado como provado o crime de associação criminosa pela prática do qual também tinha sido deduzida acusação.
A informação pode ser completada aqui.
Quem se recordar do início da investigação e do folclore a ela associado, deverá ter prognosticado uma gravidade penal que o julgamento não veio confirmar. Estas situações sucedem-se com frequência e são responsáveis por algumas das incompreensões relativas à justiça. Geram-se expectativasiniciais muito altas a que um certo ritual policial não é alheio e que o Ministério Público não consegue contornar. Talvez seja esse um dos preços do segredo de justiça. Em segredo, todas as efabulações são possíveis, noticiáveis e precárias.
# posto por til @ 27.4.04
Na esteira de outras decisões sobre idêntico crime, não foi dado como provado o crime de associação criminosa pela prática do qual também tinha sido deduzida acusação.
A informação pode ser completada aqui.
Quem se recordar do início da investigação e do folclore a ela associado, deverá ter prognosticado uma gravidade penal que o julgamento não veio confirmar. Estas situações sucedem-se com frequência e são responsáveis por algumas das incompreensões relativas à justiça. Geram-se expectativasiniciais muito altas a que um certo ritual policial não é alheio e que o Ministério Público não consegue contornar. Talvez seja esse um dos preços do segredo de justiça. Em segredo, todas as efabulações são possíveis, noticiáveis e precárias.
# posto por til @ 27.4.04
Reincidência
Supremo Tribunal de Justiça
Processo n.º483/2004
Data do Acórdão: 1-04-2004
Relator: Cons. Santos Carvalho
1 - A simples indicação de que o arguido foi condenado, por crime cometido nos 5 anos anteriores, em pena de prisão superior a 6 meses, que cumpriu, não basta para que se considere verificada a reincidência, ainda que deva agora ser condenado por crime semelhante e em pena de prisão superior a 6 meses, pois na acusação e na sentença não foram recolhidos factos que demonstrassem que a condenação anterior não constituiu suficiente advertência.
2 - Para tanto, a acusação tem de descrever os factos concretos dos quais se intui que o arguido não sentiu a advertência da condenação anterior. Serão eles, por exemplo, que não voltou a procurar trabalho, ou que continuou a conviver com delinquentes, ou que fez do crime o seu modo de vida, etc.
3 - Não constando da acusação e do acórdão condenatório tais pressupostos factuais, não pode o arguido ser considerado reincidente.
Nota:
O Acórdão debruçou-se sobre um recurso interposto pelo Ministério Público em que se questionou sobre se o arguido, condenado anteriormente em pena de prisão, não deveria ter sido considerado reincidente na decisão agora em causa.
O STJ negou-lhe provimento, reforçando o princípio da não aplicação automática da reincidência.
Mais estabelece, como consequência desse princípio, que ao Ministério Público exige-se que, na acusação, se reportem os factos que permitam concluir pela reincidência, o que, em abono da verdade, não é prática habitual.
Para ler o texto integral do acórdão no indispensável Verbo Jurídico.
# posto por til @ 27.4.04
Processo n.º483/2004
Data do Acórdão: 1-04-2004
Relator: Cons. Santos Carvalho
1 - A simples indicação de que o arguido foi condenado, por crime cometido nos 5 anos anteriores, em pena de prisão superior a 6 meses, que cumpriu, não basta para que se considere verificada a reincidência, ainda que deva agora ser condenado por crime semelhante e em pena de prisão superior a 6 meses, pois na acusação e na sentença não foram recolhidos factos que demonstrassem que a condenação anterior não constituiu suficiente advertência.
2 - Para tanto, a acusação tem de descrever os factos concretos dos quais se intui que o arguido não sentiu a advertência da condenação anterior. Serão eles, por exemplo, que não voltou a procurar trabalho, ou que continuou a conviver com delinquentes, ou que fez do crime o seu modo de vida, etc.
3 - Não constando da acusação e do acórdão condenatório tais pressupostos factuais, não pode o arguido ser considerado reincidente.
Nota:
O Acórdão debruçou-se sobre um recurso interposto pelo Ministério Público em que se questionou sobre se o arguido, condenado anteriormente em pena de prisão, não deveria ter sido considerado reincidente na decisão agora em causa.
O STJ negou-lhe provimento, reforçando o princípio da não aplicação automática da reincidência.
Mais estabelece, como consequência desse princípio, que ao Ministério Público exige-se que, na acusação, se reportem os factos que permitam concluir pela reincidência, o que, em abono da verdade, não é prática habitual.
Para ler o texto integral do acórdão no indispensável Verbo Jurídico.
# posto por til @ 27.4.04
EM DEFESA DO PROCURADOR
Todos sabemos da imprescindibilidade da comunicação social. Sabemos todos que é um elemento essencial à vivência democrática.
Meu Deus, todos sabemos, igualmente, dos seus juízos ligeiros, das suas análises superficiais. De como transforma opiniões em factos. De como discutem, noite adentro, após uns copos num botequim, do futuro da nação, do destino de um ministro, das argoladas de um procurador. Quando lhes dá para isso, os homens da comunicação social arrasam tudo e todos. Entre umas chalaças e uns cigarros, nas redacções do jornal, nos sofás das televisões. Sempre foi e serás assim: a comunicação social resplandece, as suas vítimas, heróis de ontem, desfalecem e escondem-se, envergonhados hoje, vitoriadas ontem, na área restrita do condomínio, ou no local de trabalho.
Esta comunicação social vitoriou o procurador de Gondomar, pelo seu desempenho, na hora, quando aquilo era “caixa” e lhes deu alimento para alguns dias. Os jornais venderam-se de acréscimo, as televisões ocuparam os telejornais com noticiários, com entrevistas, com “bocas” de quem percebe e de quem nada percebe do assunto. É assim o mundo de hoje. Quem mais grita, mais razão tem.
Mas a imprensa, sempre solícita, coscuvilheira e bisbilhoteira, foi descobrir que o procurador não cumprira, segundo diz, uma instrução do PGR e que, sendo assim, “... arrisca processo disciplinar...”. Não sei se o procurador tinha, ou não tinha, como diz a imprensa, de efectuar qualquer comunicação prévia ao PGR. Não entendo nada de magistraturas, de direito e de hierarquias do Ministério Público. E quem sou eu para tecer anotações e notas de rodapé desdizentes de um procurador que foi capaz, cumprindo o seu dever, de dirigir um inquérito, durante tanto tempo, sem que os jornalistas e quejandos não lhe sacassem uma só palavra ou linha sobre as investigações que, sob sua orientação, a Polícia Judiciária levava a efeito, polícia que, no caso, igualmente merece uma palavra de louvor ?
Em tempos, um cordoeiro dissertou no respectivo blogue, sobre hierarquia. Tanto quanto percebi, e percebi muito, a hierarquia do Ministério Público não é paralisante, os magistrados têm competência própria que exercem, e devem exercer, sem pedir licença seja a quem for. Foi, ao que parece, o que fez o procurador de Gondomar. Certo que, se penso bem, deveria ter comunicado a Souto Moura, se não comunicou, o que se passava. A Souto Moura. O mais é conversa e só, pela experiência que se sabe, serviria para abortar a investigação. Por óbvias razões.
Mas os jornais, lá bem no fundo, o que perseguem, diga-se com clareza, é enfraquecer a imagem do procurador, encomendar um processo disciplinar, desvirtuar, por essa via, a investigação. Os interesses em causa o ditam. Os jornais são um pouco como os políticos: não dizem o que querem dizer. Encomendam. Em boa verdade, que interessa para o processo em causa que o procurador tenha ou não cumprido um dever de informação à hierarquia? E se não interessa, onde a razão de páginas de jornais a tratar de matéria de somenos, assim a confundindo com a questão principal? A falta, se ocorreu, é só uma questão interna do Ministério Público que em nada briga com o processo. E, diga-se, pelo que me sopram, vejam lá, ao ouvido, e não sei se é facto, que o procurador terá comunicado, atempadamente, à hierarquia, a existência do inquérito e a mais não estava obrigado. Do que se espera, agora, é que a hierarquia lhe transmita o apoio necessário e proficiente para melhor cumprir o seu dever. Isto é que é hierarquia
Também o “professor”, na sua missa dominical da TVI, veio fazer uma revelação espantosa para um professor de Direito. Que teria havido violação de segredo de justiça por parte do que disse da “acusação”. Leia-se: do procurador de Gondomar. É lamentável que um professor de direito não saiba o que seja o dito segredo, como se fora violação o saber-se de que crimes estariam os arguidos indiciados. O prof. devia ler o CP e logo via que aí se fala de actos processuais e não de crimes. Se se falasse de crimes, e não fala, o professor devia fazer um esforço de contenção, pois toda a gente, ou a toda a gente, foi dito os crimes por que estavam indiciados. Mas o professor tem destas coisas: fala, sem contraditório.
Alberto Pinto Nogueira
# posto por Rato da Costa @ 27.4.04
Meu Deus, todos sabemos, igualmente, dos seus juízos ligeiros, das suas análises superficiais. De como transforma opiniões em factos. De como discutem, noite adentro, após uns copos num botequim, do futuro da nação, do destino de um ministro, das argoladas de um procurador. Quando lhes dá para isso, os homens da comunicação social arrasam tudo e todos. Entre umas chalaças e uns cigarros, nas redacções do jornal, nos sofás das televisões. Sempre foi e serás assim: a comunicação social resplandece, as suas vítimas, heróis de ontem, desfalecem e escondem-se, envergonhados hoje, vitoriadas ontem, na área restrita do condomínio, ou no local de trabalho.
Esta comunicação social vitoriou o procurador de Gondomar, pelo seu desempenho, na hora, quando aquilo era “caixa” e lhes deu alimento para alguns dias. Os jornais venderam-se de acréscimo, as televisões ocuparam os telejornais com noticiários, com entrevistas, com “bocas” de quem percebe e de quem nada percebe do assunto. É assim o mundo de hoje. Quem mais grita, mais razão tem.
Mas a imprensa, sempre solícita, coscuvilheira e bisbilhoteira, foi descobrir que o procurador não cumprira, segundo diz, uma instrução do PGR e que, sendo assim, “... arrisca processo disciplinar...”. Não sei se o procurador tinha, ou não tinha, como diz a imprensa, de efectuar qualquer comunicação prévia ao PGR. Não entendo nada de magistraturas, de direito e de hierarquias do Ministério Público. E quem sou eu para tecer anotações e notas de rodapé desdizentes de um procurador que foi capaz, cumprindo o seu dever, de dirigir um inquérito, durante tanto tempo, sem que os jornalistas e quejandos não lhe sacassem uma só palavra ou linha sobre as investigações que, sob sua orientação, a Polícia Judiciária levava a efeito, polícia que, no caso, igualmente merece uma palavra de louvor ?
Em tempos, um cordoeiro dissertou no respectivo blogue, sobre hierarquia. Tanto quanto percebi, e percebi muito, a hierarquia do Ministério Público não é paralisante, os magistrados têm competência própria que exercem, e devem exercer, sem pedir licença seja a quem for. Foi, ao que parece, o que fez o procurador de Gondomar. Certo que, se penso bem, deveria ter comunicado a Souto Moura, se não comunicou, o que se passava. A Souto Moura. O mais é conversa e só, pela experiência que se sabe, serviria para abortar a investigação. Por óbvias razões.
Mas os jornais, lá bem no fundo, o que perseguem, diga-se com clareza, é enfraquecer a imagem do procurador, encomendar um processo disciplinar, desvirtuar, por essa via, a investigação. Os interesses em causa o ditam. Os jornais são um pouco como os políticos: não dizem o que querem dizer. Encomendam. Em boa verdade, que interessa para o processo em causa que o procurador tenha ou não cumprido um dever de informação à hierarquia? E se não interessa, onde a razão de páginas de jornais a tratar de matéria de somenos, assim a confundindo com a questão principal? A falta, se ocorreu, é só uma questão interna do Ministério Público que em nada briga com o processo. E, diga-se, pelo que me sopram, vejam lá, ao ouvido, e não sei se é facto, que o procurador terá comunicado, atempadamente, à hierarquia, a existência do inquérito e a mais não estava obrigado. Do que se espera, agora, é que a hierarquia lhe transmita o apoio necessário e proficiente para melhor cumprir o seu dever. Isto é que é hierarquia
Também o “professor”, na sua missa dominical da TVI, veio fazer uma revelação espantosa para um professor de Direito. Que teria havido violação de segredo de justiça por parte do que disse da “acusação”. Leia-se: do procurador de Gondomar. É lamentável que um professor de direito não saiba o que seja o dito segredo, como se fora violação o saber-se de que crimes estariam os arguidos indiciados. O prof. devia ler o CP e logo via que aí se fala de actos processuais e não de crimes. Se se falasse de crimes, e não fala, o professor devia fazer um esforço de contenção, pois toda a gente, ou a toda a gente, foi dito os crimes por que estavam indiciados. Mas o professor tem destas coisas: fala, sem contraditório.
Alberto Pinto Nogueira
# posto por Rato da Costa @ 27.4.04
Aforismo
A integridade física e moral das pessoas é inviolável.
Artigo 25º 1. da Constituição da República Portuguesa
Artigo 25º 1. da Constituição da República Portuguesa
La ventana abierta (1921), do pintor cubista Juan Gris (1887-1927)
Recuerdos de la Alhambra (1899)Autor: Francesco Tárrega
Fragmento: Trémolo -5.09-
Intérprete: Andrés Segovia (guitarra)
# posto por Rato da Costa @ 27.4.04
terça-feira, 26 de abril de 2011
15 - José Rodrigues Miguéis / José Saramago
Lisboa, 27 de Fevereiro de 1960
Meu caro Amigo,
O vírus lá vai pela barra fora, com trinta mil pragas minhas nos calcanhares. E a saúde por essas bandas? O final da sua carta de 6 fala de uma «zona de indisposição geral» que atravessou. Atravessou mesmo? ou ainda se detém nela? Os seus achaques já nos valeram o Meia Cara, mas nós não levamos o egoísmo editorial ao ponto de lhe desejarmos uma recidiva...
Podia ter-lhe escrito há mais tempo, mas só queria fazê-lo quando pudesse juntar a carta aos papelinhos mágicos deste nosso negregado sistema capitalista. Eles aí vão, mais tarde do que deviam, mas ainda dentro do mês, o que é boa prova da nossa vontade de regularizar esta questão.
Da 3.a edição da Léah pode dizer-se que, verdadeiramente, ainda não está à venda. É que, para não deixarmos o mercado desprovido, não retirámos das livrarias o que ainda resta da consignação da 2.a edição, e que deve andar pelos mil exemplares.
Em breve lhe mandarei para traduzir, salvo se me disser que não está interessado, uma nova história das Mil e Uma Noites. Desta vez trata-se do Aladino, aquele Aladino, aquela lâmpada, aquele génio e prodígio e – era inevitável! – aquela maraviIhosa princesa que só há nas... histórias. Traduzir uma coisa destas é assim a modos que um regresso à infância pela única via possível – a recordação. Quer o bilhetinho?
O Passageiro não está esquecido: aguarda que o Correia possa pegar-lhe para assentar naquelas coisas que ao seu foro cabem. O que será breve.
Sinto que esta carta devia ser muito mais longa, para compensar todo o tempo que estive silencioso. Para outra vez será, que neste momento tenho trabalho até aos gorgomilos. De qualquer modo, o essencial fica dito.
Saudades de todos nós (quando volta? olhe que o seu lugar é aqui!) e um grande abraço do amigo dedicado
Saramago
Mário de Sá-Carneiro
Mário de Sá-Carneiro (Lisboa, 19 de Maio de 1890 — Paris, 26 de Abril de 1916) foi um poeta, contista e ficcionista português, um dos grandes expoentes do modernismo em Portugal e um dos mais reputados membros da Geração d’Orpheu.
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